Desafios Contemporâneos da Cidadania Indígena: Uma Reflexão Necessária

Palestra no TJRJ Abre Espaço para Dialogar sobre direitos indígenas

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2026 – O estado do Rio de Janeiro abriga cerca de 17 mil indígenas de 207 etnias diferentes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em outubro de 2025. No entanto, essa significativa presença muitas vezes é ignorada pela população urbana. Para mudar essa realidade e dar voz a esses povos, o Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social (Napjus) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) organizou a palestra “Cidadanias Ancestrais: Os indígenas do século XXI”, realizada na última segunda-feira (27) no Auditório Desembargador José Navega Cretton, no Fórum Central.

A palestra contou com a presença do professor César Lemos, especialista em História do Brasil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Tsara Kokama, professora de matemática e integrante da etnia Kokama, oriunda da Amazônia. Ambos discutiram a importância de reconhecer e promover os direitos dos povos indígenas.

Relação do Estado com os Povos Indígenas: Uma Análise Histórica

Durante sua apresentação, o professor César Lemos traçou um panorama sobre a relação histórica entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, destacando que até a redemocratização, o que ele chama de “longo século XIX” caracterizou a abordagem estatal. Esse período foi marcado por práticas de invisibilidade e a insistência em integrar forçosamente esses povos na sociedade.

O Código Civil de 1916, por exemplo, classificava os indígenas como “relativamente incapazes”, colocando-os sob tutela do Estado, o que resultou em uma visão de que a identidade indígena era transitória, um estágio a ser superado. “Os indígenas eram sempre entendidos como em processo de formação. A condição indígena era vista como temporária, o que os impedia de se tornarem cidadãos plenos”, afirmou Lemos. Isso levou a uma limitação dos direitos reconhecidos, com a própria existência indígena sendo considerada algo passageiro. Essa perspectiva fragilizava o reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais.

Foi somente com a promulgação do Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 que o estado começou a reconhecer o protagonismo dos povos indígenas, assegurando o direito de preservar suas identidades e territórios.

educação e a Importância de Quebrar Estereótipos

A professora Tsara Kokama compartilhou sua experiência em sala de aula, onde utiliza a etnomatemática para conectar a visão de mundo indígena ao conteúdo escolar. Ela exemplificou como ensina conceitos matemáticos, como números negativos, através de situações práticas, como a profundidade necessária para o plantio ou a construção de fundações.

Além disso, Tsara enfatizou a importância de não restringir a discussão sobre a temática indígena a datas comemorativas, como o Dia dos Povos Indígenas em 19 de abril. “Nós existimos o ano inteiro, todos os dias, com nossas lutas”, destacou. Esse enfoque contínuo no currículo escolar é essencial para combater estereótipos e valorizar as diversas identidades indígenas, além de ampliar a compreensão dos alunos sobre a rica diversidade cultural do Brasil.

“Só conseguimos entender pelo que lutar quando nos reconhecemos no lugar onde vivemos, dentro da nossa raça, cor, etnia e identidade”, concluiu Tsara, ressaltando a necessidade de uma educação inclusiva que reflita a realidade e as contribuições dos povos indígenas na sociedade contemporânea.