Compromisso com a Justiça Climática nos Territórios Indígenas
O governo federal brasileiro lançou o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, com a missão de enfrentar a crise ambiental e aprimorar a governança climática nas áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários. A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria GM/MPI nº 33, assinada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e divulgada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (26).
O Programa Wahipaite visa promover a justiça ambiental e climática nos territórios indígenas, desenvolvendo estratégias que respeitam as práticas culturais e os saberes tradicionais destes povos. A portaria define que a ação buscará integrar políticas de gestão socioambiental e governança climática, priorizando a redução de riscos, conservação ambiental e restauração de áreas degradadas.
Os princípios orientadores destacados no documento incluem o fortalecimento do protagonismo indígena nas decisões sobre políticas climáticas, além do respeito à diversidade étnica e territorial, à autodeterminação dos povos indígenas e ao conceito de bem viver. A portaria também ressalta a importância do reconhecimento do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, promovendo a equidade de gênero e incentivando a participação ativa da juventude indígena nas atividades ligadas à agenda climática.
Eixos Estruturantes do Programa
As ações do Programa Wahipaite se estenderão a todos os territórios indígenas e biomas do Brasil, abrangendo comunidades em áreas rurais e urbanas, levando em conta suas especificidades culturais, sociais e territoriais. A implementação poderá ocorrer de forma colaborativa com outros povos e comunidades tradicionais, sempre respeitando os protocolos de consulta livre, prévia e informada.
O programa será organizado em três eixos temáticos. O primeiro eixo aborda ações de educação e formação voltadas para as políticas climáticas. O segundo se concentra na elaboração e execução dos Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Já o terceiro eixo promove a articulação, o mapeamento e o incentivo a iniciativas de adaptação climática. Esses eixos servirão para guiar a colaboração entre comunidades indígenas e o poder público, estabelecendo estratégias específicas para cada território.
Elaboração dos Planos e Fortalecimento da Governança Climática
Os Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas são fundamentais para a estrutura do programa. Por meio deste instrumento, o governo busca fortalecer a governança climática local, mitigar impactos socioambientais causados pelas alterações climáticas e aumentar a resiliência nos territórios indígenas. A elaboração desses planos deverá contar com a participação ativa dos povos indígenas e, uma vez definidos, serão integrados aos demais instrumentos de gestão ambiental e territorial indígena, em diálogo com políticas nacionais voltadas para mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Os documentos também serão compartilhados com autoridades municipais e estaduais, a fim de que possam orientar a atuação do poder público na preparação e resposta a eventos climáticos extremos, promovendo assim uma melhor gestão das crises.
Coordenação e Parcerias para a Execução do Programa
A coordenação do Programa Wahipaite será de responsabilidade da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, que está vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. Esse órgão terá a missão de articular parcerias com outras instituições governamentais e estabelecer cooperação com o setor privado e a sociedade civil, a fim de assegurar a implementação das ações planejadas.
Além disso, a secretaria será encarregada de definir regras específicas sobre prazos e condições de execução do programa, consolidando diretrizes para a promoção da justiça climática nos territórios indígenas de todo o Brasil.