Decisão Judicial Favorável
Uma importante decisão judicial, divulgada na terça-feira (27), autorizou o Brasil de Pelotas a seguir em sua transformação para Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho, que faz parte do processo de recuperação judicial do clube, foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, atuando no Juizado Regional Empresarial de Pelotas.
Com essa nova autorização, o clube pode registrar o estatuto da SAF na Junta Comercial, assim como obter a habilitação de um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esse processo, que é crucial para a participação do Brasil em competições futuras, como a Série D programada para abril, deve durar cerca de 30 dias para ser finalizado.
Em paralelo, o magistrado ordenou que um edital fosse publicado, convocando os credores do clube a se manifestarem dentro do processo de recuperação judicial, que totaliza R$ 21,8 milhões. Aqueles que representam mais de 15% desse montante têm a opção de solicitar uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos para o Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está por trás desse projeto.
Após um período de cinco dias úteis para que os credores possam se pronunciar, o administrador judicial, que é o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá um prazo de 48 horas para apresentar um relatório ao juiz responsável pelo caso.
Cuidados Necessários Durante a Recuperação Judicial
É importante ressaltar que o Brasil de Pelotas ainda se encontra em um processo de recuperação judicial. A legislação estipula que, enquanto o clube estiver nessa condição, não é permitido transferir bens considerados estratégicos sem a devida autorização judicial, e os credores devem ter a oportunidade de se manifestar sobre essas transações.
No que diz respeito à SAF, a transferência de quatro ativos do que é chamado de “ativo não circulante” para a nova empresa está em pauta: isso inclui o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. Por essa razão, a consulta formal aos credores faz parte do procedimento, embora não se preveja que isso gere entraves à operação.
O que é a SAF e Qual é a Estrutura de Poder?
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações controladas pelo Consórcio Xavante, que é formado pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital. Este grupo se comprometeu a investir ao menos R$ 141 milhões nos próximos dez anos.
Os investimentos estão direcionados para diversas áreas, como a reforma do Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento, o fortalecimento das categorias de base e a assunção de parte da dívida do clube, que é reconhecida na recuperação judicial.
Por sua vez, o Brasil, enquanto clube associativo, continuará a deter 10% das ações da SAF, que são conhecidas como ações Classe A. Essas ações garantem ao clube um poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças de nome ou cidade, fusões ou até mesmo a dissolução da empresa.
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