Decisão Judicial Impulsiona Transformação do Brasil de Pelotas
Uma nova etapa na história do Brasil de Pelotas foi marcada por uma decisão judicial publicada na terça-feira (27), que autoriza o clube a avançar na sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho, assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, está relacionado ao processo de recuperação judicial que a equipe enfrenta.
Com essa autorização, o clube agora pode registrar o estatuto da SAF na Junta Comercial, além de obter um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Este processo, que pode levar até 30 dias, é essencial para que o Brasil possa participar de competições organizadas, como a Série D, prevista para abril deste ano.
Processo de Recuperação Judicial e Participação dos Credores
Simultaneamente, o magistrado determinou a publicação de um edital com o intuito de convocar os credores do Brasil de Pelotas, que estão inseridos no processo de recuperação judicial, cujo montante totaliza R$ 21,8 milhões. Aqueles credores que representarem mais de 15% desse valor terão a possibilidade de solicitar a realização de uma Assembleia Geral de Credores (AGC), onde poderão discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está à frente do projeto.
Após um período de cinco dias úteis para que os credores se manifestem, o administrador judicial, o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá um prazo de 48 horas para apresentar um relatório ao juízo, dando continuidade ao processo.
Aspectos Legais e Transferência de Ativos
A cautela na decisão judicial deve-se ao fato de que o Brasil ainda se encontra em recuperação judicial. A legislação vigente proíbe que o clube transfira bens considerados estratégicos sem a devida autorização judicial e sem que os credores tenham a oportunidade de se pronunciar.
No contexto da SAF, quatro ativos classificados como “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da estrutura voltada para a formação de atletas. A consulta formal aos credores faz parte do procedimento padrão e não deve acarretar nenhum entrave à transação.
O Consórcio Xavante e Seus Planos para o Futuro
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações sob a gestão do Consórcio Xavante, que é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital. Este grupo se comprometeu a investir pelo menos R$ 141 milhões ao longo da próxima década, com ênfase na reforma do Estádio Bento Freitas, na construção de um novo centro de treinamento, no fortalecimento das categorias de base e na assunção de parte da dívida do clube, que está estimada em R$ 21,8 milhões, conforme reconhecido no processo de recuperação judicial.
Por outro lado, o Brasil de Pelotas, como clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, conhecidas como ações Classe A, que conferem ao clube o poder de veto em decisões cruciais, como mudanças de nome, cidade, fusões ou a dissolução da empresa.
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