Decisão Judicial Permite Transformação do Clube em SAF
Na última terça-feira (27), uma decisão judicial permitiu que o Brasil de Pelotas iniciasse o processo de transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e está ligado ao processo de recuperação judicial que o clube enfrenta.
Com essa autorização, o clube pode registrar seu estatuto da SAF na Junta Comercial, além de obter um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esse trâmite leva, em média, 30 dias para ser completado, e é essencial, já que a falta dele impossibilitaria a participação do Brasil nas competições organizadas por essas entidades, incluindo a Série D, que está prevista para abril.
Consultas aos Credores e Assembleia Geral
Além de permitir a formalização da SAF, o magistrado determinou a publicação de um edital para convocar os credores do clube que fazem parte do processo de recuperação judicial, cujo montante é de R$ 21,8 milhões. Os credores que representarem mais de 15% desse total terão a opção de pedir a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC), para debater a constituição da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, grupo de investidores que está por trás do projeto de transformação.
Após um prazo de cinco dias úteis para possíveis manifestações, o administrador judicial, o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá até 48 horas para elaborar um relatório e apresentá-lo ao juiz responsável pelo caso.
Cautela Judicial e Ativos da SAF
A decisão do juiz também reflete a cautela necessária, considerando que o Brasil de Pelotas ainda está em recuperação judicial. A legislação vigente proíbe que o clube transfira bens classificados como estratégicos sem a devida autorização judicial e sem que os credores possam se manifestar a respeito.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do chamado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes e a formação de atletas. Essa consulta formal aos credores não deve complicar a transação, dando segurança ao processo.
Investimentos do Consórcio Xavante
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações sob o controle do Consórcio Xavante, que é formado pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, além das empresas Greenfield Partners e VEX Capital. O Consórcio se comprometeu a investir pelo menos R$ 141 milhões nos próximos dez anos, com foco em reformas no Estádio Bento Freitas, construção de um novo centro de treinamento, fortalecimento das categorias de base e na quitação de parte da dívida do clube, que está avaliada em R$ 21,8 milhões, conforme consta na recuperação judicial.
Por sua vez, o Brasil, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, sendo essas chamadas de ações Classe A. Essas ações garantem ao clube o poder de veto em decisões estratégicas que podem alterar sua estrutura, como mudanças de nome, cidade, fusão ou mesmo dissolução da empresa.
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