Decisão Judicial Importante
Uma recente decisão da Justiça, divulgada na terça-feira (27), permitiu que o Brasil de Pelotas inicie a formalização como Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, responsável pelo Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e está ligado ao processo de recuperação judicial do clube.
Com essa autorização, o clube pode registrar seu estatuto da SAF na Junta Comercial, além de habilitar um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esse trâmite é crucial e deve levar pelo menos 30 dias para ser concluído, sendo uma etapa necessária para que o Brasil de Pelotas participe de competições geridas por essas entidades, incluindo a Série D, que está programada para abril.
Além disso, o magistrado determinou a publicação de um edital que permitirá ouvir os credores do clube, os quais estão envolvidos no processo de recuperação judicial, que totaliza R$ 21,8 milhões. Caso credores representem mais de 15% desse montante, eles poderão solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos para o Consórcio Xavante, grupo de investidores que está à frente do projeto.
Após cinco dias úteis para que os credores se manifestem, o administrador judicial — o escritório Feversani, Pauli & Santos — terá um prazo de 48 horas para apresentar um relatório ao juízo. Essa cautela se faz necessária devido à situação de recuperação judicial do Brasil, que impede a transferência de bens considerados estratégicos sem a devida autorização judicial e sem a oportunidade de manifestação dos credores.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além do setor de formação de atletas. Essa consulta formal aos credores é um passo garantido que deverá facilitar a transação.
O Consórcio Xavante e o Novo Futuro do Brasil
O Grêmio Esportivo Brasil SAF será gerido em 90% por meio do Consórcio Xavante, que é formado pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, juntamente com as empresas Greenfield Partners e VEX Capital. Este grupo se comprometeu a realizar um investimento mínimo de R$ 141 milhões ao longo da próxima década. Os planos envolvem reformas no Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento, o fortalecimento das categorias de base e a assunção de uma parte da dívida do clube, que, como mencionado, está avaliada em R$ 21,8 milhões.
O Brasil de Pelotas, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, que são conhecidas como ações Classe A. Essas ações garantem ao clube poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças de nome, cidade, fusão ou até mesmo a dissolução da empresa. Com essas medidas, o futuro do Brasil de Pelotas parece promissor, na busca tanto por estabilidade financeira quanto por um desempenho competitivo digno nas próximas competições.