Decisão Judicial Favorável
Uma nova etapa para o Brasil de Pelotas se concretizou com a decisão do juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas. Publicada na terça-feira (27), a autorização judicial permite que o clube prossiga com sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) durante o processo de recuperação judicial.
Com este despacho, o clube agora pode registrar o estatuto da SAF na Junta Comercial, além de obter um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Este registro é essencial e deve levar cerca de 30 dias para ser finalizado. Sem esse trâmite, o Brasil de Pelotas estaria impossibilitado de competir em torneios organizados por essas entidades, como a Série D, que tem início previsto para abril.
Consulta aos Credores e Assembleia Geral
Simultaneamente, o juiz determinou a publicação de um edital para convocar os credores do clube que estão envolvidos no processo de recuperação, cujo valor total se aproxima de R$ 21,8 milhões. Aqueles que representam mais de 15% desse total poderão solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC). Durante essa assembleia, poderão discutir a formação da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, grupo de investidores que está à frente do projeto.
Após cinco dias úteis para que eventuais manifestações sejam feitas, o administrador judicial, que é o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá um prazo de 48 horas para apresentar um relatório ao tribunal.
Recuperação Judicial e Transferência de Ativos
A razão pela qual o tribunal está adotando cautelas é que o Brasil de Pelotas ainda se encontra em recuperação judicial. A legislação vigente impede que, durante essa fase, o clube transfira bens considerados estratégicos sem a devida autorização judicial e sem que os credores tenham a oportunidade de se manifestar sobre tais transferências.
No caso da SAF, quatro ativos do chamado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, além das marcas e patentes, e a formação de atletas. Este procedimento, portanto, demanda uma consulta formal aos credores, embora não deva trazer dificuldades para a transação.
O Consórcio e o Investimento
O Grêmio Esportivo Brasil SAF será majoritariamente controlado pelo Consórcio Xavante, que terá 90% dos acionistas. Este grupo é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital.
O consórcio se comprometeu a investir um montante significativo, ao menos R$ 141 milhões, nos próximos dez anos. Os investimentos visam reformas no Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamentos, o fortalecimento das categorias de base e a quitação de parte da dívida do clube, que está estipulada em R$ 21,8 milhões, conforme reconhecido na recuperação judicial.
O Brasil de Pelotas, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF. Essas ações, classificadas como Classe A, conferem ao clube poder de veto em decisões cruciais, como mudanças no nome, na cidade, fusões ou até mesmo na dissolução da empresa.