Decisão Judicial Abre Caminho para a SAF
Uma recente decisão judicial, divulgada na terça-feira, 27, marcou um passo significativo para o Brasil de Pelotas, ao autorizar a transformação do clube em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Este despacho, que está vinculado ao processo de recuperação judicial do clube, foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas.
Com essa autorização, o Brasil de Pelotas pode seguir com o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial. Além disso, também é permitido que o clube obtenha um novo CNPJ para se habilitar junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Vale ressaltar que esse processo regulamentar leva pelo menos 30 dias para ser finalizado. Sem isso, o Brasil não terá a capacidade de competir em torneios organizados por essas instituições, incluindo a Série D, que está programada para começar em abril.
O juiz também decidiu que um edital deve ser publicado para convocar os credores do clube a se manifestarem, considerando que a dívida total é de R$ 21,8 milhões. Aqueles que representam mais de 15% deste valor têm a opção de solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a possível transferência de ativos para o Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está ativamente envolvido no projeto.
Após um período de cinco dias úteis para que os credores se manifestem, o administrador judicial, representado pelo escritório Feversani, Pauli & Santos, terá um prazo de 48 horas para fornecer um relatório ao juízo.
Cautela Judicial e Transferência de Ativos
A decisão judicial reflete a cautela necessária devido à situação de recuperação judicial do Brasil. A legislação estabelece que, durante esse período, o clube não pode transferir ativos considerados estratégicos sem a devida autorização judicial e sem que os credores tenham a oportunidade de se pronunciar.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do grupo denominado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa. Esses ativos incluem o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. Essa consulta formal aos credores é parte do procedimento padrão e não deve acarretar em complicações para a transação.
O Que Esperar da SAF
A nova gestão do Grêmio Esportivo Brasil SAF será predominantemente controlada pelo Consórcio Xavante, que detém 90% das ações. Este consórcio é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital.
O compromisso do grupo inclui um investimento de pelo menos R$ 141 milhões ao longo da próxima década, com ênfase na reforma do Estádio Bento Freitas, na construção de um novo centro de treinamento, no fortalecimento das categorias de base e na assunção de parte da dívida do clube, que, conforme mencionado, é de R$ 21,8 milhões, conforme reconhecido durante a recuperação judicial.
Ainda assim, o Brasil, enquanto clube associativo, continuará a manter 10% das ações da SAF, conhecidas como ações Classe A. Essas ações garantem ao clube um poder de veto em decisões cruciais, como mudanças de nome, cidade, fusão ou até mesmo a dissolução da empresa.
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