Decisão Judicial Impulsiona Transformação do Brasil de Pelotas em SAF
Uma decisão judicial divulgada na terça-feira (27) marcou um passo significativo para o Brasil de Pelotas, que pode agora avançar na sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho, oriundo do processo de recuperação judicial do clube, foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas.
Com essa autorização, o registro do estatuto da SAF poderá ser efetuado na Junta Comercial, assim como a obtenção do novo CNPJ, junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Vale ressaltar que esse processo pode levar, em média, 30 dias para ser concluído. Sem essa formalização, o Brasil estaria impedido de participar de competições organizadas por tais entidades, como a Série D, prevista para abril.
Além disso, o juiz também ordenou a publicação de um edital para convocar a manifestação dos credores do clube, que totalizam um montante de R$ 21,8 milhões no processo de recuperação judicial. Aqueles que representam mais de 15% desse total poderão solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos para o Consórcio Xavante, grupo de investidores que está por trás do projeto.
Após um prazo de cinco dias úteis para essas manifestações, o administrador judicial, que é o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá 48 horas para entregar um relatório ao juiz responsável.
A supervisão judicial é uma medida cautelar, dado que o Brasil ainda se encontra sob recuperação judicial. Durante esse período, a legislação proíbe o clube de realizar transferências de bens considerados estratégicos sem a autorização da Justiça e sem que os credores tenham a oportunidade de se pronunciar.
No que tange à SAF, quatro ativos do “ativo não circulante” serão transferidos para a nova entidade: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. Essa consulta formal aos credores é um passo essencial, embora não deva representar obstáculos para a transação.
O Que Esperar da SAF do Brasil de Pelotas
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações sob a gestão do Consórcio Xavante, que inclui o ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e as empresas Greenfield Partners e VEX Capital.
O grupo se comprometeu a injetar no mínimo R$ 141 milhões nos próximos dez anos. Este investimento será direcionado para reformas do Estádio Bento Freitas, construção de um novo centro de treinamento, fortalecimento das categorias de base e para a quitação de uma parte da dívida do clube, que é de R$ 21,8 milhões e reconhecida durante o processo de recuperação.
Enquanto isso, o Brasil de Pelotas, na sua condição de clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, categorizadas como ações Classe A. Essas ações conferem ao clube o poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças de nome, cidade, fusões ou a dissolução da empresa.
Essa movimentação no Brasil de Pelotas é um reflexo do esforço do clube em encontrar um caminho sustentável para sua operação, mesmo em meio a desafios financeiros. As expectativas em relação à nova gestão e ao futuro do clube são grandes, tanto para os torcedores quanto para todos os envolvidos.