Transformação em Sociedade Anônima do Futebol
Uma recente decisão judicial, proferida na terça-feira (27), marcou um passo significativo para o Brasil de Pelotas, que agora pode avançar na sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e autoriza o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial, além da obtenção de um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com esse processo, que pode levar cerca de 30 dias, o clube se habilita a participar de competições organizadas por essas entidades, como a Série D, prevista para abril.
Em paralelo, o magistrado também determinou a publicação de um edital que visa ouvir os credores do clube, que estão envolvidos no processo de recuperação judicial, cujo montante total é de R$ 21,8 milhões. Aqueles credores que representem mais de 15% desse valor têm a opção de solicitar uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está à frente do projeto.
Prazo e Procedimentos Necessários
Após um prazo de cinco dias úteis para que os credores se manifestem, o administrador judicial, que é o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá um limite de 48 horas para apresentar um relatório ao juiz. Essa prudência judicial é devida ao fato de que o Brasil de Pelotas ainda se encontra sob recuperação judicial. Durante esse período, a legislação proíbe o clube de transferir bens considerados estratégicos sem o devido consentimento da Justiça, garantindo que os credores possam se manifestar sobre quaisquer mudanças.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do setor chamado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova entidade: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, e a formação de atletas. Essa consulta formal aos credores é uma etapa necessária, mas não deve acarretar problemas na transação.
Investimentos e Governança da SAF
A nova entidade, Grêmio Esportivo Brasil SAF, terá 90% de suas ações sob o controle do Consórcio Xavante. Este consórcio é constituído pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital. O grupo se comprometeu a investir pelo menos R$ 141 milhões ao longo dos próximos dez anos. As diretrizes desse investimento incluem a reforma do Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento, o fortalecimento das categorias de base e a assunção de parte da dívida do clube, que é estimada em R$ 21,8 milhões e reconhecida na recuperação judicial.
Apesar da transformação em SAF, o Brasil de Pelotas, na sua estrutura associativa, continuará a deter 10% das ações da SAF, que são classificadas como ações Classe A. Isso permite ao clube associativo um poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças de nome, localização, fusão ou dissolução da empresa.
Com essa nova fase, o Brasil de Pelotas espera não apenas se reerguer financeiramente, mas também voltar a ocupar seu espaço nas competições do futebol brasileiro, fortalecendo sua base e garantindo um futuro promissor para seus torcedores e atletas.