Retomada da Demarcação de Terras Indígenas
A demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil, que enfrentou um hiato significativo nos últimos anos, voltou a ser uma prioridade do governo. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas avançaram em processos de regularização fundiária, com 21 terras recebendo Portarias Declaratórias, 20 passando pelo processo de homologação e 10 reservas sendo oficialmente constituídas. Este resultado é notável, especialmente quando comparado ao período de 2019 a 2022, quando nenhuma nova terra indígena foi declarada ou homologada.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, “a demarcação é fundamental para a segurança jurídica, a paz territorial e a prevenção de conflitos”. Além disso, a política indigenista foi elevado a uma política de Estado com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro do Brasil, e a Funai, que viu seu orçamento ampliado e suas unidades reabertas.
Desintrusão e Ações de Proteção
Em 2025, as operações de desintrusão se intensificaram, visando proteger mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal. Essas ações, realizadas em conjunto por mais de 20 agências federais, resultaram em prejuízos de R$ 902 milhões a atividades criminosas, incluindo o garimpo e o desmatamento. A Casa Civil coordena essas operações, que são parte de uma resposta a diretrizes do Supremo Tribunal Federal para garantir a proteção dos povos indígenas.
Os resultados dessas iniciativas incluem a destruição de mais de 900 acampamentos ilegais, a apreensão de 250 kg de ouro e 236 kg de mercúrio, além da fiscalização de mais de 40 mil veículos. As operações ocorreram em Terras Indígenas como Yanomami e Munduruku, onde a presença do Estado foi amplificada e as atividades ilegais diminuíram.
Reconhecimento dos Direitos Quilombolas
Além das ações voltadas para os povos indígenas, o governo também focou na regularização fundiária de territórios quilombolas. Desde 2023, foram titulados 72,25 mil hectares, beneficiando 3,65 mil famílias em 41 comunidades. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a importância dessas ações, que visam reparar a violência histórica sofrida pela população negra e promover o desenvolvimento socioeconômico justo.
Um dos desafios enfrentados são os conflitos de sobreposição de terras quilombolas com unidades de conservação. Contudo, iniciativas em comunidades como São Roque (SC) estão permitindo que as populações indígenas participem ativamente na elaboração de planos de manejo, conciliando a preservação ambiental com o turismo comunitário.
Foco na Terra Indígena Yanomami
A proteção da Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima, é uma das principais prioridades do governo. Desde março de 2024, a Casa de Governo na região articula ações entre diversos órgãos federais para combater o garimpo ilegal e proteger os direitos dos povos indígenas. Com essas iniciativas, a área de garimpo ativo caiu 98%, refletindo a eficácia das operações.
Além da desintrusão, o governo intensificou a resposta à crise humanitária na região, que inclui medidas para combater a desnutrição infantil e a malária. A reabertura de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a implementação de programas de cozinha solidária estão entre as ações que visam melhorar a qualidade de vida dos Yanomami e fortalecer a agricultura indígena sustentável.
Compromisso com a Igualdade e Direitos
As ações do governo brasileiro reafirmam seu compromisso com a igualdade racial e a proteção dos direitos dos povos indígenas. O foco na demarcação de terras e na regularização fundiária é parte essencial de uma estratégia mais ampla para combater desigualdades estruturais e garantir a presença do Estado nas comunidades tradicionais. Esse novo enfoque busca não apenas a proteção territorial, mas também a inclusão social e o respeito à autonomia das comunidades, respeitando os direitos garantidos pela Constituição e pela Convenção 169 da OIT.