Retomada das Demarcações de Terras e Fortalecimento Institucional
No ano de 2025, o Governo do Brasil fez avanços substanciais nas políticas de proteção territorial e na garantia dos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A volta das demarcações de terras, o fortalecimento das instituições e a implementação de ações de segurança e assistência reafirmaram a presença do Estado em regiões que historicamente enfrentaram vulnerabilidades. Essas iniciativas tiveram impactos diretos na diminuição de conflitos, na preservação ambiental e na promoção da dignidade das comunidades.
As ações coordenadas abrangem desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização fundiária em territórios quilombolas. Essa integração de políticas visa não apenas a proteção territorial, mas também os direitos humanos, a segurança pública e a inclusão social.
Avanços na Demarcação de Terras Indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou a retomada da demarcação de Terras Indígenas (TIs) durante a COP30, em novembro. Após anos de inatividade, processos que estavam estagnados por mais de uma década começaram a avançar novamente. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas registraram progressos significativos na regularização fundiária, distribuídos da seguinte forma:
- 21 Terras Indígenas com Portaria Declaratória;
- 20 Terras Indígenas homologadas;
- 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esses resultados contrastam com o período de 2019 a 2022, quando nenhuma terra indígena recebeu declaração, homologação ou constituição de reserva. A ministra Guajajara enfatizou a importância da demarcação, afirmando: “A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto vem a proteção dos territórios, e estamos buscando essa proteção a partir das ações de desintrusão.”
Instrumento de Segurança Jurídica e Prevenção de Conflitos
A demarcação é considerada um instrumento crucial para a segurança jurídica, a paz territorial e a prevenção de conflitos, além de contribuir para a diminuição do desmatamento. No campo institucional, a política indigenista foi novamente reconhecida como uma política de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas — inédito na história do Brasil — e o fortalecimento da Funai, que teve seu orçamento ampliado e unidades reabertas.
Entre as principais frentes de atuação do Governo estão a desintrusão de terras invadidas, o envio da Força Nacional a áreas de conflito e o planejamento da primeira Universidade Indígena Federal. Essas medidas visam garantir a proteção dos povos originários e a revitalização das suas culturas.
Ações de Desintrusão e Seus Resultados
Em 2025, as operações de desintrusão ganharam destaque, garantindo proteção a mais de 60 mil indígenas em territórios da Amazônia Legal. Essas ações, que impactaram severamente as redes criminosas envolvidas em atividades ilegais como garimpo e desmatamento, foram realizadas em colaboração com mais de 20 órgãos e agências federais, sob a coordenação da Casa Civil. Elas atendem às diretrizes da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal.
Os resultados dessas operações são impressionantes e incluem:
- Prejuízo de aproximadamente R$ 902 milhões a estruturas e insumos da logística criminosa, com destruição ou apreensão de motores, maquinários, embarcações e aeronaves;
- Desmontagem de mais de 900 acampamentos e inutilização de 44 aeronaves;
- Apreensão de cerca de 250 kg de ouro, mais de 236 kg de mercúrio, além de 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos;
- Fiscalização de mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos e mais de 4 mil autuações administrativas.
As operações abrangeram pelo menos cinco Terras Indígenas (Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau), mostrando eficácia na diminuição das atividades ilegais e no fortalecimento da presença do Estado.
Além de retirar invasores, as iniciativas de desintrusão são planejadas para assegurar a permanência das comunidades nos territórios, com planos de manutenção territorial e uma atuação contínua do Comitê Interministerial de Desintrusão. Essas medidas visam prevenir reinvasões e apoiar a gestão autônoma das comunidades, promovendo um futuro mais seguro e sustentável.