APIB Reitera Oposição ao Acordo Mercosul-União Europeia
Em 26 de janeiro de 2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 300 povos indígenas em todo o país, manifestou sua firme oposição à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. A organização critica a proposta atual, que, segundo eles, intensifica um modelo econômico predatório, aumenta a pressão sobre os territórios indígenas e compromete os compromissos climáticos e sociais assumidos por nações participantes.
Para os povos indígenas, esse Acordo representa um risco sistêmico e direto. A expectativa é que a redução tarifária nas transações de commodities agrícolas e minerais amplifique a expansão da fronteira agrícola e agrave os impactos da mineração. Essa dinâmica exacerbará a pressão sobre florestas e outros biomas, além de fomentar grandes obras de infraestrutura, como ferrovias e hidrovias, que são responsáveis pela invasão de mais de 90% dos territórios indígenas. Essa invasão traz consequências trágicas, incluindo conflitos territoriais que resultam em violência e assassinatos de membros de comunidades indígenas por todo Brasil.
Impactos Diretos e a Falta de Consulta
A APIB destaca que o Acordo Mercosul-União Europeia tende a intensificar o desmatamento, os conflitos territoriais e a violação sistemática dos direitos coletivos. A organização denuncia que o Governo Brasileiro não respeitou a necessidade de uma Consulta Prévia, Livre e Informada com os povos indígenas afetados pelo Acordo, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O acordo também falha ao não incluir salvaguardas essenciais para os povos indígenas, que deveriam garantir, por exemplo, o respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre e informado em qualquer projeto que afete seus territórios e modos de vida. Além disso, deveria proteger os conhecimentos tradicionais e afirmar a importância da agricultura indígena e familiar, em vez de priorizar um modelo de produção voltado para a exportação e concentração de riqueza.
Negociações Sem Transparência e Exclusão da Sociedade Civil
O processo de negociação do Acordo, que se estende por mais de 25 anos, tem sido marcado pela exclusão da sociedade civil e dos povos indígenas em ambos os blocos. A APIB argumenta que a falta de transparência e participação popular surge como um agravante, perpetuando assimetrias econômicas e transferindo custos sociais e ambientais para os povos do Sul Global, enquanto os benefícios se concentram nas mãos de grandes corporações.
A ascensão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo foi vista como uma oportunidade para retomar uma agenda voltada à justiça social e ambiental, que havia sido comprometida no governo anterior. Essa mudança trouxe avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a inclusão de lideranças indígenas em cargos estratégicos. No entanto, mesmo com esses progressos, o cenário é complicado. O bolsonarismo ainda mantém sua influência no Congresso, onde interesses do agronegócio e da mineração predominam, colocando os direitos indígenas em risco.
Desafios Persistentes e Necessidade de Mobilização
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e sua decisão de derrubar a tese do Marco Temporal reafirmaram que os direitos indígenas são originários e não podem ser limitados a uma data específica. No entanto, a presença de ocupantes não indígenas até a indenização, a inclusão de estados e municípios nos processos de demarcação e a continuidade da ofensiva legislativa revelam que os territórios indígenas continuam sob ameaça, com riscos de conflitos fundiários e insegurança jurídica.
Neste contexto de fragilidade, o Acordo Mercosul-União Europeia está sendo tratado como uma prioridade política. A APIB insiste que, apesar das pressão pela conclusão das negociações, não se pode ignorar as denúncias sobre a falta de transparência e participação nesse processo. A organização reafirma, portanto, sua posição contra a ratificação do acordo comercial, exigindo que os governos e parlamentos dos países envolvidos não o ratifiquem nem implementem.
Para a APIB, não é aceitável um acordo que se fundamente na violação de direitos e na destruição de territórios, agravando a crise climática. A organização defende um multilateralismo que priorize a defesa dos direitos humanos e a proteção dos territórios indígenas. A luta por justiça climática está intrinsicamente ligada à proteção efetiva dos povos indígenas, pois a verdadeira sustentabilidade não pode ocorrer à custa de suas vidas e modos de vida.