A APIB e seu posicionamento contra o acordo
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) emitiu uma nota pública expressando sua firme oposição à aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O documento, que será analisado pela Câmara dos Deputados após o Carnaval, classifica o potencial acordo como um retrocesso, aprofundando um modelo econômico considerado ‘predatório’.
A APIB manifesta preocupação de que o incentivo a grandes obras de infraestrutura, como ferrovias e hidrovias, além de corredores de exportação, possa intensificar a invasão de terras indígenas e os conflitos fundiários. A redução de tarifas sobre commodities agrícolas e minerais também pode resultar em pressão ainda maior sobre as florestas e os Territórios Indígenas.
Consequências do acordo
“O Acordo Mercosul-UE irá intensificar o desmatamento, os conflitos territoriais, a violência contra comunidades e a violação sistemática de direitos coletivos”, afirma a nota da APIB. Apesar de um extenso processo de negociação que durou 25 anos, a entidade ressalta que não houve uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) junto aos povos que podem ser afetados.
A APIB listou aspectos críticos em que o acordo falha em proteger os direitos básicos dos povos indígenas. Entre eles estão:
- O respeito absoluto ao direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado, conforme estipulado na Convenção nº 169 da OIT, para qualquer projeto que possa impactar os territórios indígenas;
- A proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais no que tange à propriedade intelectual, evitando sua apropriação por empresas;
- O fortalecimento da agricultura indígena e familiar, em oposição a um modelo de produção que prioriza a concentração e a exportação em detrimento dos modos de vida tradicionais.
Desafios em um novo governo
A APIB observa que, apesar da eleição do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representar um avanço na luta contra as agressões cometidas contra os povos indígenas durante a gestão anterior de Jair Bolsonaro (PL), o cenário atual ainda exige cautela. A luta por direitos enfrenta pressões tanto internas quanto externas.
“Embora a derrota de Bolsonaro nas urnas seja significativa, o bolsonarismo continua ativo e exerce influência no Congresso Nacional, que permanece majoritariamente conservador e alinhado aos interesses do agronegócio, da mineração e de grandes projetos de infraestrutura, em detrimento dos direitos coletivos dos povos indígenas”, afirma a APIB.
Justiça climática e proteção dos territórios
A entidade ressalta que não pode haver justiça climática sem a proteção integral de seus territórios. O desenvolvimento sustentável, segundo a APIB, é inviável se houver sacrifícios dos povos indígenas em nome do lucro.
“A APIB seguirá mobilizada, denunciando e formando alianças, tanto nacionais quanto internacionais, para barrar a ratificação do Acordo Mercosul-UE. Reforçamos que os territórios indígenas são a linha de frente na defesa da vida, do clima e do futuro da humanidade, e não podem continuar a ser tratados como áreas de sacrifício”, conclui a nota da APIB.