A APIB e as Consequências do Acordo Mercosul-UE
Em uma manifestação clara, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) reafirmou, no dia 26 de janeiro de 2026, sua oposição à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. Representando mais de 300 etnias indígenas em todo o Brasil, a APIB alerta que a atual formulação do acordo pode aprofundar um modelo econômico que prejudica comunidades tradicionais, exacerba a pressão sobre seus territórios e compromete os compromissos climáticos e sociais que os países envolvidos se propuseram a respeitar.
Os povos indígenas veem o Acordo Mercosul-União Europeia como uma ameaça direta aos seus direitos e modos de vida. A proposta de redução tarifária sobre commodities agrícolas e minerais tende a expandir a fronteira agrícola, intensificando os impactos da mineração e pressionando ecossistemas como florestas, cerrados e pampas. Essa expansão, por sua vez, está diretamente ligada a projetos de grande infraestrutura, como ferrovias e hidrovias, que historicamente têm levado à invasão de mais de 90% dos territórios indígenas, gerando conflitos violentos que resultam em assassinatos e outras formas de violência contra essas comunidades.
A APIB critica ainda a falta de consulta prévia, livre e informada com os povos afetados por este acordo, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A ausência de salvaguardas essenciais para os direitos indígenas representa uma falha crítica do acordo, ampliando as vulnerabilidades já enfrentadas por esses grupos em relação à exploração de seus territórios.
Direitos Indígenas em Risco e Avanços Necessários
Entre as lacunas identificadas pela APIB estão a ausência de garantias relacionadas ao direito de consulta e consentimento, a proteção de conhecimentos tradicionais e o fortalecimento da agricultura indígena em detrimento de um modelo agrícola focado na exportação. A organização denuncia que as negociações do Acordo Mercosul-União Europeia têm sido historicamente marcadas pela exclusão de grupos representativos da sociedade civil, incluindo os povos indígenas, tanto no Mercosul quanto na União Europeia.
A recente eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe uma nova esperança em termos de políticas sociais, ambientais e climáticas. Após anos de retrocessos sob o governo anterior, essa nova administração conseguiu implementar avanços significativos, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de lideranças indígenas para posições estratégicas no governo. Contudo, esses ganhos são ameaçados por uma oposição ainda forte e organizada que persiste no Congresso Nacional, onde interesses do agronegócio e da mineração têm predominado.
Apesar das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que derrubaram a tese do Marco Temporal — reafirmando que os direitos indígenas não são condicionados a uma data específica — os desafios e riscos continuam presentes. O atual cenário político revela uma fragilidade estrutural na proteção dos territórios indígenas, especialmente com a retomada acelerada das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, que está sendo tratado como uma prioridade pelos governos envolvidos.
Um Chamado à Ação e à Justiça Climática
Diante de tal contexto, a APIB faz um apelo enérgico para que os governos e parlamentos dos países participantes não ratifiquem nem implementem o Acordo Mercosul-União Europeia. A organização enfatiza que não há legitimidade em um acordo que perpetua a violação de direitos e a destruição de territórios, além de agravar a crise climática atual. Para a APIB, o fortalecimento de um modelo multilateral deve priorizar a defesa dos direitos humanos, a solidariedade entre os povos e a proteção do meio ambiente.
Em resumo, a APIB defende que não há justiça climática sem a proteção integral dos territórios indígenas, e que o desenvolvimento sustentável deve ser construído sem sacrificar os direitos e modos de vida dos povos originários em nome do lucro. Os direitos dos povos indígenas não podem ser negociados como moeda de troca em acordos comerciais que desconsideram suas realidades e reivindicações.