Conciliação Promove Paz entre Indígenas e Proprietários
A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenhou um papel crucial na formalização de um acordo que visa, de forma provisória, pacificar o conflito de terras entre a comunidade indígena Guarani-Kaiowá e os proprietários da Fazenda Ipuitã, situada em Caarapó, Mato Grosso do Sul. Este acordo foi homologado pela Justiça Federal no dia 12 de janeiro, representando um passo significativo na resolução de um conflito que se arrasta há anos.
A audiência de conciliação ocorreu em 17 de dezembro de 2025, na cidade de Dourados (MS), sob a égide da Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região (CRSF3R). O evento foi precedido por uma visita técnica à área e conversas diretas entre as partes interessadas.
A AGU esteve presente na mediação através da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (PFE Funai). A advogada da União, Natália Uchôa, destacou a importância do diálogo: “Além da participação na formulação do acordo, promovemos escuta direta das lideranças e demais indígenas presentes, colhendo relatos detalhados sobre as condições de vida e as principais demandas da comunidade”, afirmou.
Este acordo é considerado um marco, pois não só busca aumentar a segurança jurídica para ambas as partes, mas também contribui para a pacificação em uma região que tem enfrentado intensos conflitos possessórios. A comunidade Guarani-Kaiowá reivindica a demarcação da área, que afirmam estar sobreposta à Terra Indígena, e os conflitos têm se intensificado desde outubro de 2025.
Os proprietários alegaram que os indígenas estavam obstruindo o tráfego em vias públicas, o que os levou a ajuizar uma ação de reintegração de posse. Com o intuito de evitar um agravamento da situação, a Comissão Regional convocou uma audiência para promover a conciliação entre os envolvidos.
Após negociações, as partes chegaram a um consenso sobre o uso pacífico da área. Parte do espaço será destinada ao uso exclusivo dos indígenas, que não poderão utilizar defensivos agrícolas. Além disso, a comunidade terá acesso ao rio, à mata ciliar e a plantas medicinais, com um acesso previamente delimitado.
Enquanto isso, o proprietário da fazenda terá permissão para utilizar outra parte da área de forma produtiva, também sem a utilização de defensivos agrícolas. O acesso à sede da fazenda e à estrada interna será exclusivo do proprietário, garantindo que ambos os lados respeitem os limites acordados.
A audiência de conciliação contou com a presença do desembargador federal Marcelo Vieira e do juiz federal Fernando Nardon Nielsen, designado para o caso. Também participaram representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A homologação do acordo foi realizada pelo juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, da 2ª Vara Federal de Dourados, encerrando um capítulo tenso entre os envolvidos.
A Relevância do Acordo para a Comunidade
Este acordo não é apenas uma solução temporária, mas representa um esforço significativo para abordar as complexas questões de posse de terra que têm afetado a comunidade Guarani-Kaiowá há gerações. Com a formalização deste entendimento, espera-se que novas oportunidades de diálogo e construção de um futuro mais harmonioso se abram. A participação da AGU e a escuta das demandas da comunidade demonstram um caminho promissor para a resolução pacífica de conflitos.
As expectativas agora giram em torno da implementação deste acordo e do comprometimento de ambas as partes em respeitar os termos estabelecidos. Um futuro de maior harmonia e respeito mútuo pode estar à vista, mas isso dependerá da continuidade do diálogo e do engajamento de todos os envolvidos.