APIB Se Manifesta Contra o Acordo
Em 26 de janeiro de 2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 300 povos indígenas em todo o Brasil, reafirmou sua posição contrária à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo a APIB, o acordo, em sua atual formulação, aprofunda um modelo econômico que explora os recursos naturais e pressiona os territórios indígenas e tradicionais, além de comprometer os compromissos climáticos, sociais e de direitos humanos assumidos pelos países envolvidos.
Para os povos indígenas, o Acordo Mercosul-União Europeia é considerado uma ameaça sistêmica. A redução das tarifas no comércio de commodities agrícolas e minerais pode acelerar a expansão da fronteira agrícola, fazendo com que os impactos da mineração se agravem. Essa situação pressiona florestas, cerrados, pampas e outros biomas, além de impulsionar grandes obras de infraestrutura, como ferrovias e hidrovias, que são responsáveis pela invasão de mais de 90% dos territórios indígenas, resultando em violências e conflitos territoriais em todo o país.
Consequências Preocupantes para os Povos Indígenas
A APIB alerta que o Acordo Mercosul-União Europeia pode intensificar a destruição ambiental, os conflitos territoriais e a violação dos direitos coletivos das comunidades indígenas. A organização denuncia que o Governo Brasileiro não realizou a Consulta Prévia, Livre e Informada com os povos indígenas, como estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Além disso, a APIB critica a falta de garantias mínimas para os povos indígenas no acordo, que inclui:
- O respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, conforme a OIT;
- A proteção dos conhecimentos tradicionais na propriedade intelectual, impedindo sua apropriação por empresas;
- O fortalecimento da agricultura indígena e familiar, em oposição a modelos de produção predatórios.
Exclusão da Sociedade Civil nas Negociações
O processo de negociação do Acordo Mercosul-União Europeia, que se estendeu por mais de 25 anos, foi marcado pela exclusão da sociedade civil e das comunidades tradicionais, tanto na América do Sul quanto na Europa. O acordo foi elaborado sem transparência e sem a participação popular, o que agrava as desigualdades econômicas e transfere os custos sociais e ambientais para os povos do Sul Global, ao mesmo tempo em que favorece grandes corporações.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva trouxe a esperança de uma nova agenda social e ambiental para o Brasil, após anos de retrocessos durante o governo Bolsonaro. Com essa mudança, surgiram oportunidades de diálogo e restauração de políticas que protegem os direitos humanos e os territórios tradicionais.
Desafios Persistentes no Cenário Político
No entanto, mesmo com os avanços, o panorama político continua complexo e contraditório. Apesar da derrota de Bolsonaro, o bolsonarismo ainda possui influência significativa no Congresso Nacional, que é majoritariamente conservador e alinhado aos interesses do agronegócio e da mineração, colocando em risco os direitos dos povos indígenas. O atual governo enfrenta pressões internas e externas que podem levar a concessões prejudiciais à proteção dos direitos indígenas e à preservação ambiental.
Após o Supremo Tribunal Federal ter derrubado a tese do Marco Temporal, reafirmando que os direitos indígenas são originários e não condicionados à data de 5 de outubro de 1988, os riscos ainda são palpáveis. Questões como a permanência de ocupantes não indígenas até a indenização e a inclusão de estados e municípios em processos de demarcação mantêm os territórios indígenas sob ameaça, com persistência de violência e insegurança jurídica.
APIB Reitera Sua Oposição ao Acordo
Em meio a essa fragilidade, as negociações do Acordo Mercosul-União Europeia se intensificam, sob forte pressão para sua conclusão, mesmo com as denúncias da sociedade civil e das organizações indígenas sobre a falta de transparência no processo. A APIB reitera sua oposição à assinatura e ratificação desse acordo, exigindo que os governos e parlamentos dos países envolvidos não o ratifiquem nem o implementem.
Não há legitimidade em um acordo que se baseia na violação de direitos, na destruição de territórios e na crise climática. A APIB defende um multilateralismo que priorize a defesa dos direitos humanos, a solidariedade entre os povos e a proteção ambiental. A justiça climática está intrinsecamente ligada à proteção dos territórios indígenas, e o desenvolvimento sustentável não pode ser alcançado à custa dos povos que habitam essas terras.