A Necessidade de Um Estatuto Inclusivo
“A discriminação contra nossa consciência era enorme, principalmente quando vínhamos das cidades. Imaginem! Nós tínhamos nossas terras e fomos acuados para as cidades! Não somos culpados. De vítimas, passamos a ser discriminados como oportunistas! Vinte anos depois, organizações já levantam a bandeira dos indígenas ressurgidos, nordestinos, inclusive desaldeados e descendentes, como no caso da Bahia. Algum dia reconhecerão a importância política dos indígenas desaldeados pela violência ou pela migração”, afirmou Eliane Potiguara em sua obra
O histórico das cotas para acesso à educação pública no Brasil remonta a 1968, sob o comando do ditador general Artur da Costa e Silva. Este período foi marcado por severas violações de direitos humanos, incluindo o extermínio sistemático de indígenas, com a Comissão da Verdade registrando cerca de 8,3 mil assassinatos confirmados. Naquele ano, foi aprovada a lei federal nº 5.465, conhecida como a “Lei do Boi”, que garantia a reserva de até 50% das vagas em escolas de ensino médio agrícola e superior para filhos de proprietários de terras. Na prática, esta medida beneficiou apenas uma elite rural, reforçando desigualdades sociais em vez de promovê-las.
A transformação nas políticas de cotas só começou a efetivar-se quase quatro décadas depois, quando, em 2002, o estado de Mato Grosso do Sul instituiu a reserva de vagas para candidatos indígenas nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Esta foi a primeira ação afirmativa a nível estadual destinada aos indígenas no Brasil. Em 2004, a Universidade de Brasília seguiu o exemplo, tornando-se a primeira instituição federal a implementar um sistema de cotas.
Somente em 2012, durante a presidência de Dilma Rousseff, a Lei das Cotas foi aprovada, garantindo que pelo menos 50% das vagas em instituições federais fossem destinadas a estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas. Esta lei também previu a inclusão de estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção desses grupos na população de cada estado.
Recentemente, em novembro de 2023, a legislação foi ampliada com a sanção da “Nova Lei de Cotas” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta nova legislação não apenas reavaliará as políticas afirmativas a cada dez anos, mas também estende as cotas para estudantes quilombolas e de pós-graduação, priorizando cotistas no recebimento de auxílio estudantil.
A Realidade das Políticas de Cotas para Indígenas
Dados do censo da educação superior, coletados entre 2012 e 2018, mostram um aumento impressionante de 544% no número de indígenas matriculados no ensino superior, resultado direto da implementação da lei de cotas. Este avanço é crucial para garantir que pessoas indígenas ocupem posições de poder e possam lutar por justiça e reparação de desigualdades históricas.
No entanto, mesmo com os avanços, a população indígena ainda enfrenta sérios desafios. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e a presença de representações indígenas em órgãos como a FUNAI e a SESAI são passos significativos, mas a realidade é marcada por ameaças constantes de violência estatal, alimentadas por uma elite econômica que se opõe aos direitos indígenas.
Um dado alarmante do Censo do IBGE de 2022 revela que o rendimento mensal dos trabalhadores indígenas é 18,34% inferior ao de seus pares pretos, refletindo uma persistente desigualdade. O acesso a serviços básicos como saneamento, saúde e educação é drasticamente restrito, resultando em péssimos índices de alfabetização, altas taxas de mortalidade infantil e uma expectativa de vida significativamente menor em comparação com outras etnias.
Além disso, a situação é ainda mais crítica para os indígenas que vivem fora de terras demarcadas. Estes representam a maioria da população indígena no Brasil, mas frequentemente são invisibilizados e excluídos das políticas públicas que deveriam atendê-los. Segundo o IBGE, mais de 63% dos indígenas residem fora de seus territórios, e 54% sobrevivem nas periferias urbanas, sem acesso a políticas que reconheçam suas realidades.
Reformulando as Políticas de Cotas
A autoidentificação é um direito fundamental que permite a cada indígena declarar sua ancestralidade. No entanto, muitos enfrentam barreiras para acessar políticas afirmativas, como as cotas, devido à exigência de vínculo com territórios demarcados. A situação é paradoxal: a legislação atual reconhece a identidade étnica dos negros, mas muitas vezes nega esse direito aos indígenas que vivem fora de suas terras.
É crucial que revisitemos o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas para incluir o pertencimento étnico-racial indígena como parte da categoria “Pardo”. Somente assim poderemos garantir o acesso a direitos fundamentais para os descendentes indígenas desaldeados e ao mesmo tempo manter as cotas para a população indígena aldeada, em sintonia com os direitos das comunidades quilombolas.
A luta pela inclusão e reconhecimento é uma questão de justiça, e devemos retomar a diversidade e a complexidade da identidade indígena, que foi historicamente silenciada. A demarcação é apenas o primeiro passo; precisamos ir além e assegurar que todos os indígenas, independentemente de sua localização, possam reivindicar sua identidade e seus direitos.