Suspensão da Dragagem do Rio Tapajós
O governo federal anunciou, na última sexta-feira (6), a suspensão do processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, localizado no Pará. Essa decisão foi formalizada em uma nota oficial que contou com a assinatura dos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A medida surge como uma resposta direta às mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e diversas organizações sociais que atuam na região.
Nos últimos 15 dias, esses grupos, liderados por indígenas, têm promovido ocupações e protestos em Santarém, no oeste paraense. O foco das manifestações é a revogação do Decreto 12.600, assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada. Para os manifestantes, essa concessão representa uma ameaça aos seus modos de vida e à preservação do meio ambiente.
A dragagem é vista como um modal aquaviário crucial para o escoamento de produtos do agronegócio na região, mas enfrenta resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas, de 14 etnias diferentes, residam no Baixo Tapajós, conforme informações do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da área.
Reações do Governo
Na nota oficial, os ministros destacaram que a suspensão das obras de dragagem representa um gesto positivo de negociação. Contudo, enfatizaram que o projeto de dragagem não está diretamente vinculado à concessão da hidrovia. “É importante mencionar que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas”, disseram. Portanto, esclarecem que as obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600.
Compromissos com as Comunidades Indígenas
Um marco importante ocorreu no ano passado, quando indígenas da etnia Muduruku interditaram a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. A partir desse protesto, o governo se comprometeu com a realização de consultas prévias aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto da hidrovia na região, um compromisso reafirmado na recente nota dos ministros.
“O governo federal vem a público reiterar o compromisso assumido durante a COP30 de que todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, conforme os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirma o texto do governo.
Estabelecimento de Grupo de Trabalho
Em resposta às mobilizações, o governo confirmou o envio de representantes a Santarém para iniciar um processo de negociação com os manifestantes, que contará com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, será criado um grupo de trabalho interministerial que incluirá órgãos e entidades da administração pública federal, além de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós. O objetivo é discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre e informada.
Outra promessa do governo é apresentar um cronograma detalhado dos processos de consulta prévia sobre a concessão da hidrovia do Tapajós, mantendo um diálogo aberto com as comunidades locais.
Possíveis Impactos e Riscos Ambientais
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também se manifestou em apoio às mobilizações indígenas, criticando o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade destacou os riscos sociais e ambientais que a dragagem do Rio Tapajós pode acarretar, como impactos negativos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia. Além disso, a Coiab chamou atenção para a falta de apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas.