Suspensão da Dragagem do Rio Tapajós
Nesta última sexta-feira (6), o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, localizado no Pará. A decisão foi divulgada em uma nota oficial assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Essa medida é uma resposta direta às mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região.
Nos últimos 15 dias, grupos liderados por indígenas têm realizado ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação gira em torno da revogação do Decreto 12.600, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, que autoriza a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.
Embora o modal aquaviário seja considerado um importante corredor logístico para o escoamento de produtos do agronegócio, ele enfrenta resistência significativa das comunidades que habitam as margens do rio. O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) estima que cerca de 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias distintas, residam na região do Baixo Tapajós.
A nota do governo esclarece que a suspensão das obras de dragagem representa um gesto de negociação, embora o projeto não esteja diretamente vinculado à concessão da hidrovia. “As obras de dragagem, conforme anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, são uma ação rotineira, realizada em anos anteriores, visando garantir o tráfego fluvial na Hidrovia do Tapajós durante períodos de baixa do nível das águas. Portanto, essas operações não estão relacionadas aos estudos de concessão da hidrovia previstos no Decreto 12.600”, informa o comunicado oficial.
Compromissos e Consulta Prévia
Em um contexto anterior, no ano passado, um protesto de indígenas Muduruku impediu a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém. Após essa manifestação, o governo se comprometeu a realizar consultas prévias com os povos do Rio Tapajós sobre o projeto da hidrovia. Esse compromisso foi mais uma vez reafirmado na nota divulgada pelos ministros.
O texto menciona: “O governo federal reitera o compromisso assumido durante a COP30 de que qualquer empreendimento relacionado à hidrovia do Rio Tapajós será submetido a uma consulta livre, prévia e informada, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Grupo de Trabalho e Negociação
Além disso, em resposta às mobilizações dos povos indígenas, o governo confirmou o envio de representantes à Santarém para iniciar um processo de negociação com os manifestantes, com a supervisão do Ministério Público Federal (MPF). Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial, que envolverá órgãos da administração pública federal e representantes indicados pelas comunidades indígenas do Rio Tapajós, com o objetivo de discutir e orientar os processos de consulta.
Outro compromisso importante é a apresentação de um cronograma detalhado dos processos de consulta prévia sobre a concessão da hidrovia, sendo este diálogo fundamental com as comunidades locais.
Impactos Socioambientais e Apoio à Luta Indígena
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. De acordo com a entidade, essa concessão pode gerar impactos severos nos territórios tradicionais, nas formas de vida e na espiritualidade dos povos indígenas.
A Coiab também destaca os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, que incluem a interferência na pesca, a erosão das margens, a ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia. Segundo a organização, esses impactos ocorrem sem que estudos de impacto ambiental completos sejam apresentados às comunidades afetadas.