Grupo de Trabalho Para Mediar Conflitos Relacionados a Agrotóxicos
Em uma medida que visa mediar e solucionar conflitos sobre o uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá, o Governo Federal estabeleceu um Grupo de Trabalho. A criação deste grupo foi formalizada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (6/1), e faz parte do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar suas recomendações ao Comitê Gestor do Pronara. Entre suas principais funções, destacam-se a elaboração de ações que visem proteger a saúde, o meio ambiente e a segurança alimentar das comunidades indígenas que enfrentam os efeitos da exposição aos agrotóxicos.
Atribuições do Grupo de Trabalho
Uma das tarefas do Grupo de Trabalho será desenvolver propostas para a criação de áreas buffer em torno das terras indígenas, onde haverão restrições mais rigorosas sobre a pulverização aérea de agrotóxicos, além das normas já existentes. O colegiado também será responsável por sugerir mecanismos eficazes de monitoramento e verificação das irregularidades associadas a essa prática, abrangendo inclusive áreas vizinhas aos territórios indígenas.
Além disso, a resolução determina que o grupo precisa articular políticas públicas tanto a curto quanto a médio prazo, de maneira a garantir segurança alimentar e nutricional às comunidades que sofrem com a problemáticas do uso de agrotóxicos. A ampliação das ações de vigilância ambiental, fiscalização e defesa agropecuária será realizada em colaboração com órgãos estaduais.
Desenvolvimento de Estratégias de Ação e Consulta às Comunidades
Outra importante frente de atuação do grupo será o desenvolvimento de estratégias de ação e protocolos de trabalho de campo. Sob a coordenação do Governo Federal, essas iniciativas buscarão identificar e documentar danos ambientais e impactos na saúde, segurança alimentar e produção agroalimentar provocados pela aplicação de agrotóxicos em áreas com populações vulneráveis.
A resolução reafirma a importância de consultar e ouvir as comunidades indígenas sempre que houver um impacto em seus territórios, respeitando os protocolos de consulta existentes.
Composição do Grupo de Trabalho
O novo Grupo de Trabalho contará com a participação de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de diversos ministérios e órgãos federais. Entre eles estão Saúde, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cidadania, assim como entidades como Anvisa, Fiocruz, Ibama, Embrapa, Força Aérea Brasileira e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul.
A resolução que institui este grupo entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo significativo na busca por uma solução para os conflitos envolvendo o uso de agrotóxicos nas terras indígenas.