Iniciativa visa fortalecer políticas de proteção às mulheres indígenas
Nos dias 4 e 5 de fevereiro, o Auditório do Imperial Hotel, em Imperatriz, sedia o seminário “Viver bem é viver sem violência”. Essa iniciativa é resultado da colaboração entre o Ministério de Estado dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), com o intuito de discutir ações efetivas para a redução da violência contra mulheres indígenas em todo o Maranhão. O evento conta com a participação do juiz Alexandre Nascimento de Andrade, da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, que representa o Comitê da Diversidade e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, além da presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Uma das principais metas do seminário é promover a articulação de ações estratégicas para o desenvolvimento de políticas indigenistas que priorizem a proteção das mulheres. Essa discussão se baseou em um processo participativo que envolveu as vozes de mulheres de diversas etnias, como Tenetehara/Guajajara, Ka’apor, Krikati, Gavião, Kreniê, Krapun e Kanela.
O seminário começou com uma abertura solene marcada para as 9h do dia 4, seguida de uma sessão plenária institucional e uma audiência pública. O evento reuniu autoridades federais e estaduais, onde foram entregues formalmente os relatórios e pactuados compromissos interinstitucionais.
Capacitação e sensibilização para profissionais da rede de proteção
No segundo dia do seminário, as atividades incluem uma capacitação direcionada aos órgãos que fazem parte da rede de proteção. O foco é a qualificação de profissionais dos sistemas de justiça, desenvolvimento social e saúde, abordando temas pertinentes à cultura indígena e ao atendimento adequado às mulheres indígenas.
Uma das novidades deste seminário é a elaboração de um Protocolo Modelo de Atendimento às mulheres indígenas no estado, com vistas a garantir a implementação de práticas que respeitem a diversidade cultural e as especificidades das comunidades. O encerramento do seminário está programado para ocorrer às 17h, com a apresentação dos resultados e compromissos firmados durante as discussões.
Compromisso institucional para proteger os direitos dos povos indígenas
Durante suas falas, o juiz Alexandre Andrade destacou a importância dos órgãos criados pelo Judiciário, como o Comitê de Diversidade e a Coordenadoria da Mulher, que atuam para garantir os direitos dos povos originários e a defesa das mulheres. Ele ressaltou que, em sua comarca, existem duas salas da Justiça dedicadas exclusivamente ao atendimento de indígenas das aldeias “Bacurizinho” e “Bananal”, com um foco claro na ajuda a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Além disso, Alexandre Andrade também foi pioneiro ao proferir a primeira sentença judicial traduzida para a língua indígena falada pela tribo Guajajara, pertencente ao tronco Tupi-Guarani. Para isso, contou com a colaboração de Antalylson Guajajara, um estudante de Direito, que ajudou a tornar a decisão mais acessível para os indígenas. Essa iniciativa está alinhada à Política de Linguagem Simples e Direito Visual do Poder Judiciário do Maranhão, que visa garantir que a população compreenda e utilize as informações legais de forma mais efetiva, conforme a Lei nº 15.263/2025.
A discussão sobre a primeira sentença proferida em língua indígena promete ser um marco importante, pois não só reconhece a diversidade cultural, mas também busca garantir que as decisões judiciais sejam compreensíveis para todos os cidadãos.