Oportunidades Inéditas para Indígenas e Quilombolas
Uma seleção histórica está em pauta no Ministério das Relações Exteriores (MRE): pela primeira vez, indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no concurso público para a carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, academia de formação diplomática do Palácio do Itamaraty, anunciou o edital do concurso nesta quinta-feira (29), oferecendo um total de 60 vagas, com um salário inicial de R$ 22.558.
Este concurso representa um marco significativo, já que se realiza sob a nova lei de cotas sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Dentre as vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a pessoas negras (pretas e pardas), duas a indivíduos indígenas e uma a quilombolas.
Prazos e Inscrições
As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro, através da página do Cebraspe, a banca responsável pela organização da seleção. A taxa para inscrição é de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda que estejam registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Definições Importantes no Edital
Conforme as regras do edital, a definição de pessoa indígena inclui aqueles que se identificam como parte de uma coletividade indígena, sendo reconhecidos por seus membros, independentemente da residências em territórios indígenas. Essa definição está alinhada com a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
No caso dos candidatos quilombolas, a definição abrange pessoas pertencentes a grupos étnico-raciais com identidade própria e que possuem uma trajetória histórica específica, reconhecida por laços territoriais e com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
Verificação e Procedimentos Especiais
O edital estabelece um procedimento de verificação documental para candidatos indígenas e quilombolas, a ser conduzido por uma comissão com conhecimento na área, composta majoritariamente por membros das respectivas comunidades. Essa iniciativa visa assegurar que as vagas sejam realmente ocupadas por aqueles que pertencem a esses grupos.
Uma Conquista Celebrada
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou a reserva de vagas como uma realização histórica. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a realização de um sonho coletivo, que busca assegurar a presença dos nossos povos em diferentes espaços de decisão, promovendo nossos conhecimentos valiosos”, declarou à Agência Brasil.
Guajajara ressaltou que essa novidade também representa um fortalecimento das lideranças indígenas em posições de decisão dentro do governo. “Estamos trazendo o Estado para mais perto de nossas comunidades, fazendo com que nossa voz ressoe em todo o Brasil e além”, enfatizou.
Experiências Passadas e o Futuro
No ano anterior, jovens líderes indígenas já tiveram uma experiência de representação diplomática durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Este esforço teve como objetivo colocar as comunidades tradicionais no centro das decisões climáticas.
A Importância das Ações Afirmativas
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do Ministério da Igualdade Racial (MIR), destacou a relevância das ações afirmativas. Segundo ele, a reserva de vagas é uma novidade crucial da nova lei de cotas, que começa a ser reconhecida pela sociedade. “O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na legislação representa um grande avanço rumo a uma nova realidade no serviço público do país”, afirmou.
Bolsa de Estudos para Concorrentes
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas às pessoas indígenas poderão solicitar, durante o período de inscrição, a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr Indígenas). Este programa oferece suporte financeiro para que os candidatos possam se preparar para o concurso do Itamaraty, considerado um dos mais desafiadores do país. O Instituto também oferece essa bolsa a candidatos que se inscrevem como pessoas negras.