Compromisso com a Demarcação e Direitos Indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou na data de ontem, 28 de setembro, as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i. Este território é de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá e está localizado em Dourados, Mato Grosso do Sul. A decisão foi formalizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante uma Oficina de Planejamento promovida pela Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem) em Brasília.
O objetivo do RCID é identificar e delimitar a área da TI Apyka’i, buscando garantir os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Com a assinatura do Despacho Decisório, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 29 de setembro, a expectativa é que o processo de demarcação avance e promova a segurança territorial dos indígenas.
Joenia Wapichana destacou a importância desse ato para a autonomia dos povos indígenas. Em suas palavras, “O presidente Lula me incumbiu de dar andamento a esses processos territoriais que garantem autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre seus territórios. Este ato aqui, de hoje, é uma prova disso e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, em conformidade com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado com o Ministério Público Federal e com as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”.
A presidenta da Funai também ressaltou o trabalho das equipes técnicas que participaram da elaboração do RCID. Compostas por servidores da autarquia e com a colaboração ativa de indígenas e órgãos estaduais e municipais, essas equipes foram essenciais para a realização de estudos sobre a territorialidade do povo Guarani-Kaiowá.
Avanços e Planejamento Institucional
Durante o evento, Wapichana mencionou algumas conquistas da Funai em 2025, incluindo a promoção de uma gestão participativa, a reestruturação da autarquia e a inclusão de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Este concurso reservou 30% das vagas para indígenas e busca fortalecer a capacidade da Funai em demarcar terras.
A oficina de planejamento da Didem, financiada pelo Projeto UK PACT, executado em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), visa apresentar os objetivos e responsabilidades da diretoria e discutir aspectos estratégicos nas demarcações de terras indígenas. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participará do evento, oferecendo subsídios técnicos sobre a judicialização relacionada à demarcação.
Além disso, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) realizou, nos dias 26 e 27 de setembro, uma reunião de planejamento focada no orçamento e nas ações de cada coordenação-geral. Este encontro foi fundamental para alinhar as diretrizes das ações da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
A Luta pela Terra Indígena Apyka’i
A TI Apyka’i abrange cerca de 1.058,16 hectares e é um território reivindicado pelo povo Guarani-Kaiowá, que enfrenta desafios constantes na luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. A região é marcada por conflitos, ameaças de despejo e um cenário de alta vulnerabilidade social e territorial.
A Funai e seus representantes continuam a trabalhar para garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo um diálogo constante com as comunidades e órgãos governamentais. É fundamental que a luta pela demarcação de terras indígenas avance, garantindo a proteção e a valorização da cultura e dos direitos dos Guarani-Kaiowá e de outros povos indígenas do Brasil.