Compromisso com a Autonomia Indígena
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou, na última quarta-feira (28), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i, um espaço de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá, situado em Dourados, Mato Grosso do Sul. A aprovação ocorreu através de um despacho assinado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante uma Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF).
O RCID tem como propósito identificar e demarcar o território da TI Apyka’i, assegurando os direitos constitucionais e culturais dos Guarani-Kaiowá. A assinatura do despacho foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29 de setembro.
Em sua declaração, Joenia Wapichana destacou que o ato representa um avanço significativo no compromisso do Governo Federal em apoiar a autonomia dos povos indígenas e na defesa da demarcação das terras que lhes são legítimas. Ela disse: “A determinação do presidente Lula é que avancemos com os processos que garantem autonomia aos indígenas nas decisões sobre seus territórios. Este ato é uma prova disso e visa, ainda, diminuir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, alinhando-se ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007 com o Ministério Público Federal e lideranças Guarani-Kaiowá”.
Esforços e Conquistas na Demarcação Territorial
Joenia também fez questão de ressaltar o papel ativo das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores que integraram o Grupo Técnico (GT) dedicado a estudar a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Essas equipes trabalharam em colaboração estreita com os indígenas e órgãos estaduais e municipais.
Durante a oficina, a presidenta mencionou diversas conquistas da Funai em 2025, que incluem uma gestão participativa envolvendo servidores e povos indígenas, reestruturação da autarquia, e a inclusão de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas. Além disso, também foram discutidas as demarcações territoriais.
Planejamento Institucional em Prol da Demarcação
A oficina de planejamento da Didem foi realizada com o apoio do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido. Esse projeto é executado em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O encontro teve como objetivos principais apresentar as metas e responsabilidades da diretoria, realinhar sinergias entre os planejamentos e discutir os aspectos estratégicos e prioritários para a demarcação de terras indígenas.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também esteve presente no evento, contribuindo com uma apresentação sobre a judicialização e os processos relacionados a subsídios técnicos.
Nos dias 26 e 27 de setembro, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) promoveu uma reunião de planejamento para discutir o orçamento e as ações de cada coordenação-geral. O encontro incluiu uma apresentação do planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Além disso, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) organizou, na última segunda-feira (26), o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, com o objetivo de promover uma série de encontros voltados à transformação da cultura organizacional da Funai. Essa primeira edição abordou a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, buscando desmistificar processos e tornar as ações mais acessíveis, além de promover a integração entre as diretorias.
TI Apyka’i e sua Significância para os Guarani-Kaiowá
A Terra Indígena Apyka’i, com aproximadamente 1.058,16 hectares, é considerada um território de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. Este grupo enfrenta uma longa luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, uma trajetória marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade. O reconhecimento oficial da TI Apyka’i é um passo crucial para a preservação da cultura e dos direitos desse povo tão significativo no Brasil.