Avanços na Demarcação da Terra Indígena Apyka’i
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, no dia 28 de setembro, as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, que é tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá. Essa decisão, assinada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, ocorreu durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF). A aprovação é um marco importante na luta pelos direitos territoriais dos Guarani-Kaiowá, localizados em Dourados, Mato Grosso do Sul.
O RCID tem como propósito essencial identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, visando garantir os direitos constitucionais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura do despacho decisório, o documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29 de setembro.
Joenia Wapichana destacou que essa assinatura é um reflexo do compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa incansável pela demarcação de terras. “O presidente Lula me incumbiu de dar andamento a processos que promovem a autonomia dos indígenas em relação aos seus territórios. Este ato representa um avanço significativo e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, além de estar alinhado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, enfatizou.
Compromisso e Participação Indígena
Durante a cerimônia, a presidenta da Funai também ressaltou o empenho das equipes técnicas da autarquia que formaram um Grupo Técnico (GT) para realizar estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Essas equipes contaram com a valiosa participação dos indígenas e com apoio de órgãos estaduais e municipais, evidenciando a importância da colaboração entre diferentes entidades na busca pela demarcação das terras.
Joenia mencionou ainda as conquistas da Funai ao longo de 2025, como a implementação de uma gestão participativa com os servidores e povos indígenas, a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas. A presidenta também abordou as diversas demarcações territoriais realizadas, refletindo o compromisso contínuo da Funai com a causa indígena.
Planejamento e Iniciativas Futuras
A oficina de planejamento da Didem contou com recursos do Projeto UK PACT, promovido pela Embaixada do Reino Unido, através de um Acordo de Cooperação da Funai com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O objetivo do evento foi apresentar as metas e responsabilidades da diretoria, além de fomentar sinergias entre os planejamentos das coordenações e discutir aspectos estratégicos na demarcação de terras indígenas.
Outras diretorias, como a de Gestão Ambiental e Territorial (Digat), também se reuniram recentemente para planejar o orçamento e as ações a serem desenvolvidas em cada coordenação. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT), por sua vez, realizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, focando em uma gestão orçamentária e financeira mais transparente no indigenismo, visando desmistificar processos e promover a integração entre as diretorias.
Reconhecimento da TI Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange aproximadamente 1.058,16 hectares e é reivindicada como território de ocupação tradicional pelos Guarani-Kaiowá, que enfrentam uma longa e árdua batalha por reconhecimento e demarcação. Essa luta é marcada por desafios, incluindo conflitos e ameaças de despejo, além de condições de extrema vulnerabilidade enfrentadas por suas comunidades.