Inclusão Sem Precedentes
Em um marco histórico para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), foi anunciado que, pela primeira vez, indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira diplomática. O Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática ligada ao Palácio do Itamaraty, divulgou o edital na última quinta-feira (29), oferecendo um total de 60 vagas, com um salário inicial atrativo de R$ 22.558.
Esta é a primeira seleção para a carreira diplomática sob a nova lei de cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Dentre as vagas disponíveis, 39 são destinadas para ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas.
Como Participar do Concurso
As inscrições para o concurso poderão ser realizadas entre 4 e 25 de fevereiro, através do site do Cebraspe, a banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
De acordo com o edital, a definição de pessoa indígena abrange aqueles que se identificam como parte de uma coletividade indígena, reconhecidos por seus pares, independentemente de residirem em território indígena. Essa definição está em conformidade com a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Para os candidatos quilombolas, a descrição envolve indivíduos que pertencem a grupos étnicos-raciais, conforme critérios de autoatribuição e com uma trajetória histórica própria, que denota relações territoriais específicas e ancestralidade preta ou parda, conforme estipulado pelo Decreto nº 4.887/2003.
Verificação Documental
O edital estabelece que haverá um processo de verificação documental adicional para candidatos indígenas e quilombolas, a ser conduzido por uma comissão formada por especialistas da área, com a maioria de membros das próprias comunidades tradicionais. Esse procedimento visa garantir a transparência e a legitimidade das candidaturas.
Um Sonho Coletivo Realizado
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou essa conquista histórica que permite a inclusão de indígenas na seleção de novos diplomatas brasileiros. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que nossos povos estejam presentes nos diversos espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos tão valiosos”, declarou à Agência Brasil.
Guajajara enfatizou que essa iniciativa representa um empoderamento significativo das lideranças indígenas em posições decisórias no governo. “É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe pelo Brasil e pelo mundo. O governo brasileiro tem avançado nesse sentido”, destacou.
Representatividade e Avanços
A ministra lembrou que, no ano passado, jovens lideranças indígenas tiveram a oportunidade de representar seus povos durante as discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. Foi um esforço para colocar as comunidades tradicionais no centro das decisões relacionadas a temas ambientais.
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas e Povos Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, apontou que as ações afirmativas são fundamentais para alterar o histórico de desigualdade em uma sociedade. Segundo ele, a reserva de vagas para indígenas e quilombolas é uma das grandes inovações da nova lei de cotas e que finalmente começou a ser reconhecida.
“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço que sinaliza uma nova realidade no serviço público do país. Nada mais emblemático do que a carreira do Itamaraty para demonstrar o impacto e a relevância dessa mudança. Isso trará uma nova representatividade em cargos estratégicos do Estado”, observou.
Oportunidade de Estudos
Os candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas para indígenas poderão solicitar, durante as inscrições, a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). Essa iniciativa visa financiar estudos preparatórios para o concurso do Itamaraty, conhecido por ser um dos mais desafiadores e concorridos do Brasil. O Instituto Rio Branco também oferece a bolsa-prêmio para candidatos que se inscreverem como pessoas negras, e a opção estará disponível na página de inscrição do concurso.