Decisão Histórica da Funai para os Guarani-Kaiowá
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou na última terça-feira (28) as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) referente à Terra Indígena (TI) Apyka’i, um espaço de ocupação tradicional para o povo Guarani-Kaiowá, situada em Dourados, Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi uma iniciativa da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante uma Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília (DF).
A finalidade do RCID é identificar e delimitar claramente os limites da TI Apyka’i, assegurando os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29).
Joenia Wapichana enfatizou que essa assinatura reforça o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a efetivação da demarcação de suas terras. “O presidente Lula me instruiu a acelerar esses processos que garantem autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre seus territórios. Essa ação de hoje é uma prova do nosso comprometimento e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, estando em conformidade com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, destacou.
Durante o evento, Joenia também ressaltou o trabalho das equipes técnicas da Funai, que incluíram servidores da autarquia e a participação ativa dos indígenas, além do envolvimento de órgãos estaduais e municipais. Esse esforço conjunto foi fundamental para a realização dos estudos necessários sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá.
A presidenta mencionou, ainda, as conquistas da Funai em 2025, destacando a gestão participativa com os servidores e os povos indígenas, a reestruturação do órgão e a entrada de novos profissionais através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas. Essas ações são essenciais para a continuidade das demarcações territoriais.
Oficina de Planejamento e Cooperação Internacional
A oficina de planejamento da Didem conta com recursos do Projeto UK PACT, iniciativa da Embaixada do Reino Unido, que é executada por meio de um Acordo de Cooperação entre a Funai, a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento visa apresentar os objetivos e responsabilidades da diretoria, reposicionar sinergias entre os planejamentos e discutir aspectos estratégicos relevantes para a demarcação das terras indígenas.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) também participa do evento, oferecendo suporte técnico sobre a judicialização das demandas indígenas. Isso mostra a importância do envolvimento de diferentes setores para garantir os direitos dos povos indígenas.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também promoveu, nos dias 26 e 27 de outubro, uma reunião de planejamento que abordou o orçamento e as ações de cada coordenação-geral. Uma apresentação sobre o planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) foi parte da agenda, destacando a relevância da colaboração interinstitucional.
Na última segunda-feira (26), a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas na sede da Funai. Com o objetivo de promover encontros abertos ao público, a iniciativa busca transformar a cultura organizacional, discutindo temas como gestão orçamentária e financeira no indigenismo, visando desmistificar processos e tornar a execução técnica mais acessível.
Desafios e Expectativas para a TI Apyka’i
A TI Apyka’i abrange uma área de aproximadamente 1.058,16 hectares, reivindicada como território de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. Este grupo indígena enfrenta uma longa luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, frequentemente marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de vulnerabilidade acentuadas. Por isso, a aprovação do relatório da Funai é vista como um avanço significativo na busca por justiça e reconhecimento dos direitos humanos dos Guarani-Kaiowá.
Com a nova etapa dessa luta, espera-se que a demarcação não só garanta os direitos territoriais, mas também promova a preservação da cultura e modo de vida dos Guarani-Kaiowá, fundamentais para a identidade desse povo que historicamente enfrenta desafios significativos em seu processo de luta por reconhecimento e respeito.