Decisão Judicial Libera Avanços para o Brasil de Pelotas
Uma importante decisão judicial, publicada na terça-feira (27), permitiu que o Brasil de Pelotas dê prosseguimento à sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e é parte do processo de recuperação judicial do clube.
Com essa autorização, o registro do estatuto da SAF pode ser realizado na Junta Comercial, além da habilitação do novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Este processo é crucial e leva cerca de 30 dias para ser concluído. Sem ele, o Brasil não poderá participar de competições organizadas por essas entidades, incluindo a Série D, que está marcada para abril deste ano.
Além da liberação para a formação da SAF, o juiz também determinou a publicação de um edital com o objetivo de ouvir os credores do clube que estão envolvidos no processo de recuperação judicial. O montante total da dívida do Brasil de Pelotas atinge R$ 21,8 milhões. Aqueles credores que representam mais de 15% desse valor têm a opção de solicitar uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a criação da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está à frente do projeto de reestruturação.
Após um período de cinco dias úteis para manifestações, o administrador judicial, o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá 48 horas para elaborar um relatório que será apresentado ao juiz. Este processo de consulta é fundamental, pois garante que o Brasil de Pelotas, ainda em recuperação judicial, siga as diretrizes legais que proíbem a transferência de bens considerados estratégicos sem o devido consentimento da Justiça e a manifestação dos credores.
No caso da SAF, quatro ativos do que é classificado como “ativo não circulante” serão transferidos para a nova entidade: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. A consulta formal aos credores é uma exigência legal, mas não deve trazer complicações para a transação, visto que o objetivo é a reestruturação e fortalecimento do clube.
Visão Geral da SAF e Investimentos Futuro
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá a maior parte de suas ações, cerca de 90%, sob o comando do Consórcio Xavante, que inclui o ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, além das empresas Greenfield Partners e VEX Capital. Esse grupo de investidores se comprometeu a realizar um investimento de pelo menos R$ 141 milhões ao longo da próxima década, com ênfase na reforma do Estádio Bento Freitas, na construção de um novo centro de treinamento e no fortalecimento das categorias de base do clube, além de assumir parte da dívida que está sendo reconhecida na recuperação judicial.
O Brasil de Pelotas, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, denominadas ações Classe A, que conferem ao clube um poder de veto em decisões estratégicas. Isso inclui questões como mudança de nome, cidade, fusão ou até mesmo a dissolução da empresa.
Essa virada na estrutura do clube é esperada para trazer um novo fôlego ao Brasil de Pelotas, permitindo que ele possa competir de forma mais eficiente e sustentável no cenário do futebol brasileiro. Os torcedores e a comunidade local aguardam ansiosamente pelos desdobramentos dessa transformação, que promete impactar positivamente a trajetória da equipe nos próximos anos.