Decisão Judicial Libera Transformação do Brasil de Pelotas
Uma importante decisão judicial, anunciada na última terça-feira (27), autorizou o Brasil de Pelotas a prosseguir com sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e representa um passo significativo no processo de recuperação judicial do clube.
Com essa autorização, o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial foi liberado, assim como a habilitação do novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Vale destacar que esse processo pode levar cerca de 30 dias para ser finalizado. Sem completar essas etapas, o Brasil de Pelotas estaria impedido de participar de competições organizadas por essas entidades, como a Série D, que está programada para abril.
Além disso, o magistrado determinou que fosse publicado um edital destinado a ouvir os credores do clube, que fazem parte do processo de recuperação judicial, cujo total é de R$ 21,8 milhões. Aqueles credores que representarem mais de 15% desse montante têm a opção de solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a formação da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, um grupo de investidores que apoia o projeto.
Após um prazo de cinco dias úteis para possíveis manifestações, o administrador judicial, o escritório Feversani, Pauli & Santos, deverá apresentar um relatório ao juiz em até 48 horas.
A cautela adotada no processo se deve ao fato de o Brasil de Pelotas ainda estar em recuperação judicial. A legislação vigente proíbe o clube de transferir bens considerados essenciais sem a devida autorização judicial e sem garantir que os credores tenham a oportunidade de se manifestar, garantindo assim uma maior transparência no processo.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do chamado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além do setor de formação de atletas. Essa transação requer a consulta formal aos credores, embora não deva acarretar problemas ao andamento do negócio.
Sobre a SAF e seus Investimentos
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações sob o controle do Consórcio Xavante, que é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, assim como pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital. O grupo de investidores assumiu o compromisso de investir um montante mínimo de R$ 141 milhões ao longo da próxima década.
O foco desses investimentos inclui a reforma do Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento, o fortalecimento das categorias de base e a quitação de parte da dívida do clube, que está estimada em R$ 21,8 milhões e foi reconhecida durante o processo de recuperação judicial.
O Brasil de Pelotas, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, denominadas ações Classe A, que conferem ao clube direito de veto em decisões estratégicas, tais como mudanças de nome, sede, fusões ou dissoluções da empresa.
Para mais informações sobre o que acontece na região sul do Estado, siga @gzhzonasul no Instagram e no Facebook. Além disso, inscreva-se no canal do WhatsApp para receber atualizações diretamente no seu celular: gzh.rs/canalgzhzs.