Aprovação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou, na última terça-feira (28), a aprovação das conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i. Localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul, essa área é tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá. A assinatura do despacho decisório foi feita pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF). Este passo é essencial para garantir a proteção dos direitos territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá.
O principal objetivo do RCID é a identificação e delimitação do território da TI Apyka’i, o que possibilita a promoção dos direitos constitucionais dos Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29 de janeiro.
Compromisso do Governo com os Direitos Indígenas
Em declarações, Joenia Wapichana destacou que essa assinatura reafirma o compromisso do Governo Federal em assegurar a autonomia dos povos indígenas e a defesa das terras tradicionais. “O presidente Lula me pediu para acelerar esses processos territoriais, garantindo que os povos indígenas tenham voz nas decisões sobre seus territórios. Este ato é uma prova do nosso empenho e busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, seguindo o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá”, enfatizou.
A presidenta também ressaltou a importância do trabalho das equipes técnicas da Funai, que incluem servidores comprometidos na formação de um Grupo Técnico (GT) para conduzir os estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Essas equipes contaram com a valiosa participação dos indígenas, além da colaboração de órgãos estaduais e municipais.
Avanços e Iniciativas da Funai
No evento, Joenia Wapichana mencionou diversas conquistas da Funai em 2025, como a implementação de gestão participativa envolvendo servidores e povos indígenas, além da reestruturação da autarquia. O ingresso de novos servidores pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) também foi destacado, com a reserva de 30% das vagas para candidatos indígenas, o que representa um avanço significativo em direção à inclusão.
A oficina de planejamento da Didem contou com recursos do Projeto UK PACT, oriundos da Embaixada do Reino Unido, e executados através de um Acordo de Cooperação entre a Funai e a The Nature Conservancy (TNC), além da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento teve como objetivos apresentar as metas da diretoria e repactuar sinergias entre os planejamentos das coordenações, além de discutir estratégias prioritárias para a demarcação das TIs.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também realizou sua reunião de planejamento nos dias 26 e 27 do mesmo mês, discutindo o orçamento e as ações de cada coordenação-geral. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) promoveu o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, que visa fomentar a troca de experiências e a transformação da cultura organizacional da Funai.
Nesse contexto, a pauta do encontro abordou a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, buscando desmistificar processos e facilitar a execução das atividades técnicas, promovendo integração entre as diretorias e inovação institucional.
A Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm se reunido desde o fim de 2025 para planejar as atividades do exercício de 2026. Esses encontros visam fortalecer as ações em benefício dos direitos indígenas.
Contexto da Terra Indígena Apyka’i
A Terra Indígena Apyka’i abrange aproximadamente 1.058,16 hectares e é reivindicada como território de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. Esta comunidade enfrenta um histórico de lutas pela demarcação de suas terras, frequentemente marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de vulnerabilidade extrema.