Compromisso com a Demarcação das Terras Indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo significativo na defesa dos direitos do povo Guarani-Kaiowá ao aprovar, na última terça-feira (28), o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i. Esse documento, que reconhece uma área de ocupação tradicional localizada em Dourados, Mato Grosso do Sul, foi assinado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante uma Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília.
A aprovação do relatório visa identificar e delimitar o território da TI Apyka’i, contribuindo para a proteção dos direitos territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. O Despacho Decisório resultante foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte (29), formalizando assim um compromisso importante do governo com a autonomia indígena.
Declarações da Presidenta da Funai
Joenia Wapichana ressaltou a relevância desse ato, afirmando que demonstra o compromisso do Governo Federal com a defesa das terras indígenas. “O presidente Lula me incumbiu de dar continuidade a esses processos que garantem autonomia aos povos indígenas em relação a seus territórios. Este ato é uma prova do nosso empenho em reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul”, afirmou Wapichana. Ela também lembrou do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), assinado em 2007, que envolve o Ministério Público Federal (MPF) e lideranças Guarani-Kaiowá.
Trabalho Colaborativo e Conquistas Recentes
A presidenta da Funai também destacou a união das equipes técnicas que compõem o Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos sobre a territorialidade da comunidade Guarani-Kaiowá. Esse esforço coletivo contou com a colaboração ativa não apenas de servidores da Funai, mas também de indígenas e representantes de órgãos estaduais e municipais.
Durante a oficina, outras conquistas da Funai foram mencionadas, como a gestão participativa e a reestruturação da autarquia. A inclusão de novos servidores por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com 30% das vagas reservadas para indígenas, foi um marco importante, além das demarcações de terras até agora realizadas.
Planejamento e Acordos em Andamento
O evento de planejamento se beneficiou do apoio do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido, através de um Acordo de Cooperação com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O objetivo era discutir as responsabilidades e sinergias entre as diferentes coordenações da Funai, além de planejar ações estratégicas para a demarcação das TIs.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também se reuniu nos dias 26 e 27 para discutir o planejamento orçamentário e as ações futuras. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) conduziu o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, que promoveu a troca de experiências e debate sobre gestão orçamentária e financeira no indigenismo.
Desafios e Lutas do Povo Guarani-Kaiowá
A TI Apyka’i, com uma extensão de aproximadamente 1.058 hectares, é um território vital para o povo Guarani-Kaiowá, que luta há anos pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Essa luta é marcada por conflitos, ameaças de despejo e uma realidade de alta vulnerabilidade, exigindo um olhar atento e ações concretas para garantir os direitos desse povo. A Funai, por meio de suas ações e compromissos, busca proporcionar um futuro mais seguro e justo para as comunidades indígenas que ali habitam.