Decisão Judicial Abre Caminho para a SAF
Na terça-feira, 27, uma importante decisão judicial permitiu que o Brasil de Pelotas iniciasse oficialmente a transformação em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e se relaciona com o processo de recuperação judicial do clube.
Com essa autorização, o Brasil de Pelotas poderá registrar o estatuto da SAF na Junta Comercial, além de obter a habilitação do novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esse trâmite pode levar, em média, 30 dias para ser completado, e sem ele, o clube ficaria impossibilitado de participar de competições organizadas, como a Série D, que está agendada para abril.
Além disso, o magistrado determinou a publicação de um edital para ouvir os credores do Brasil de Pelotas que fazem parte do processo de recuperação judicial, cujo total é de R$ 21,8 milhões. Aqueles credores que representarem mais de 15% desse valor poderão solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos para o Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está à frente do projeto.
Após um prazo de cinco dias úteis para possíveis manifestações dos credores, o administrador judicial — o escritório Feversani, Pauli & Santos — terá 48 horas para apresentar um relatório ao juiz responsável, mantendo a transparência na condução do processo.
Aspectos Legais e Ativos da SAF
A precaução da Justiça se justifica, uma vez que o Brasil de Pelotas ainda está sob recuperação judicial. A legislação vigente impede que, nesse período, o clube transfira bens que são considerados estratégicos sem a devida autorização judicial e sem que os credores tenham a oportunidade de se manifestar.
No caso da SAF, quatro ativos do que é chamado de “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes do clube, além da formação de atletas. Assim, a consulta formal aos credores é um passo necessário, e espera-se que não haja impedimentos para a transação.
O Futuro da SAF do Brasil de Pelotas
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações administradas pelo Consórcio Xavante, que conta com a participação do ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, juntamente com as empresas Greenfield Partners e VEX Capital. Este grupo se comprometeu a investir pelo menos R$ 141 milhões ao longo da próxima década, focando na reforma do Estádio Bento Freitas, na construção de um novo centro de treinamento, no fortalecimento das categorias de base e na assunção de parte da dívida do clube, que está reconhecida na recuperação judicial.
Enquanto isso, o Brasil de Pelotas, na sua forma associativa, manterá 10% das ações da SAF, conhecidas como ações Classe A, que garantem um poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças no nome, na cidade, fusões ou até mesmo a dissolução da empresa. Essa estrutura busca assegurar que a identidade do clube permaneça intacta mesmo em sua nova configuração.
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