Concurso inédito no Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou um marco histórico: pela primeira vez, pessoas indígenas e quilombolas terão vagas reservadas no concurso público para a carreira diplomática. O edital foi publicado na quinta-feira (29) pelo Instituto Rio Branco, que é a academia responsável pela formação de diplomatas, divulgando a oferta de 60 vagas. O salário inicial para os novos diplomatas será de R$ 22.558.
Esse concurso representa a aplicação da nova lei de cotas, aprovada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Das 60 vagas disponíveis, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a indivíduos negros (pretos e pardos), duas a indígenas e uma a quilombolas.
Inscrições e Taxas
As inscrições para o concurso podem ser realizadas entre 4 e 25 de fevereiro, através da página do Cebraspe, que é a banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição está fixada em R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda que estejam cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Definições e Verificação
O edital também traz definições importantes. Para ser considerado indígena, é necessário que o indivíduo se identifique como parte de uma coletividade indígena e seja reconhecido por seus membros, independentemente de sua residência em território indígena. Essas diretrizes estão alinhadas com a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Quanto aos candidatos quilombolas, a definição estabelece que eles pertencem a grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com base em ancestralidade preta ou parda, conforme estipulado pelo Decreto nº 4.887/2003.
O processo de seleção incluirá uma verificação documental para os candidatos indígenas e quilombolas, que será conduzida por uma comissão de especialistas, majoritariamente composta por membros das comunidades tradicionais.
Um Sonho Coletivo
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou essa conquista histórica, ressaltando que a reserva de vagas para indígenas no Itamaraty representa a realização de um sonho coletivo. “A garantia de vagas para indígenas é uma forma de assegurar que nossos povos estejam presentes em espaços de decisão, contribuindo com seus conhecimentos únicos”, declarou à Agência Brasil.
Guajajara também destacou que essa mudança reflete um fortalecimento das lideranças indígenas em posições estratégicas dentro do governo. “É resultado da presença dos indígenas em cargos decisórios, como no primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos levando nossas vozes para o coração do Estado e ecoando Brasil afora”, afirmou, enfatizando os avanços que o governo tem promovido nesse sentido.
Experiência Diplomática
A ministra recordou que, no ano passado, jovens líderes indígenas participaram das negociações na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Essa experiência foi fundamental para colocar as comunidades tradicionais no centro das discussões decisórias.
As ações afirmativas, cuja implementação gera polarização no Brasil, são vistas por Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas e Povos Tradicionais, como uma forma de corrigir desigualdades históricas. “A inclusão de indígenas e quilombolas na lei de cotas é um avanço significativo, que proporciona uma nova perspectiva para o serviço público no país”, destacou ele, salientando a importância da representatividade nas instituições estatais.
Bolsa de Estudos para Candidatos Indígenas
Os candidatos que se inscreverem para as vagas reservadas a indígenas poderão também pleitear a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, que oferece apoio financeiro para estudos preparatórios. Essa iniciativa é crucial, visto que o concurso do Itamaraty é considerado um dos mais desafiadores e concorridos do Brasil.
Além disso, o Instituto Rio Branco também disponibiliza essa bolsa-prêmio para candidatos negros, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade no processo seletivo.