APIB Reitera Oposição ao Acordo Mercosul-União Europeia
No dia 26 de janeiro de 2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 300 povos indígenas em todo o país, manifestou sua forte oposição à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a organização, o Acordo, como está atualmente redigido, tensiona um modelo econômico nocivo, que intensifica a pressão sobre os territórios indígenas e tradicionais, além de comprometer compromissos climáticos e sociais assumidos pelos países signatários.
Para os povos indígenas, o Acordo Mercosul-União Europeia apresenta um risco direto e sistêmico. A proposta de redução tarifária para o comércio de commodities agrícolas e minerais é vista como uma forma de fomentar a expansão da fronteira agrícola e agravar impactos associados à mineração. Isso resulta em uma pressão insustentável sobre florestas, cerrados e pampas, além de estimular grandes obras de infraestrutura, como ferrovias e hidrovias. Tais iniciativas são responsáveis por invadir mais de 90% dos territórios indígenas, ocasionando conflitos territoriais que frequentemente se traduzem em violência e assassinatos de indígenas em diversas regiões do Brasil.
A APIB destaca que o Acordo Mercosul-União Europeia irá intensificar problemas como o desmatamento e os conflitos territoriais, além de exacerbar a violência contra comunidades e violar direitos coletivos. A organização critica a falta de uma Consulta Prévia, Livre e Informada junto aos povos indígenas afetados, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Salvaguardas Indígenas Ignoradas
O documento da APIB também ressalta que o Acordo não contempla salvaguardas essenciais para os povos indígenas, como o respeito ao direito de consulta e consentimento prévio, bem como a proteção de conhecimentos tradicionais, impedindo sua apropriação e patenteamento por empresas. A entidade reforça a necessidade de promover a agricultura indígena e familiar, contrastando com um modelo de produção que é concentrador e voltado exclusivamente à exportação.
Com um histórico de mais de 25 anos de negociações, o Acordo foi marcado pela exclusão sistemática da sociedade civil e das comunidades tradicionais nos países do Mercosul e na União Europeia. A falta de transparência e a ausência de participação popular aprofundam desigualdades econômicas e transferem os custos sociais e ambientais para os povos do Sul Global, enquanto grandes corporações se beneficiam economicamente.
Novos Rumos com o Governo Lula
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva trouxe uma nova perspectiva social, ambiental e climática para o Brasil, após um período de ataques e retrocessos durante a gestão anterior. A vitória da extrema direita abriu espaço para a reconstrução de diálogo e políticas voltadas à proteção dos direitos humanos e dos territórios tradicionais. No entanto, esses avanços convivem com um cenário político contraditório, onde o bolsonarismo permanece com influência significativa no Congresso Nacional, representando interesses que muitas vezes colidem com os direitos dos povos indígenas.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha pautado a questão do Marco Temporal a favor dos direitos indígenas, as ameaças permanecem. O cenário é complicado pela possibilidade de ocupantes não indígenas permanecerem nas terras até a indenização e pela inclusão de estados nos processos de demarcação. Além disso, a continuidade de propostas legislativas que visam restringir os direitos territoriais dos indígenas evidencia que os desafios são persistentes.
Apressada Negociação do Acordo Mercosul-União Europeia
Em meio a essa fragilidade, as negociações para o Acordo Mercosul-União Europeia avançam rapidamente, com os governos pressionando por sua finalização, apesar das denúncias de falta de transparência e participação social. Diante deste cenário, a APIB reafirma sua posição contrária à ratificação do Acordo, clamando para que os governos e parlamentos envolvidos não promovam sua implementação.
A organização defende que acordos comerciais que ignoram os direitos humanos e destroem territórios não têm legitimidade. A APIB enfatiza a necessidade de um modelo multilateral que priorize a defesa dos direitos humanos, a solidariedade entre povos e a proteção dos territórios e do meio ambiente. A verdadeira justiça climática não pode existir sem a proteção integral dos povos indígenas, pois não há desenvolvimento sustentável que justifique a exploração em nome do lucro.