Compromisso com a Autonomia Indígena
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo importante na proteção dos direitos do povo Guarani-Kaiowá ao aprovar, no dia 28, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Apyka’i, localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. O despacho decisório foi assinado pela presidenta Joenia Wapichana durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), um evento que ocorreu na capital federal, Brasília.
O RCID tem o intuito de identificar e estabelecer os limites da TI Apyka’i, reforçando os direitos territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29, marcando um avanço significativo neste contexto.
A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou a importância dessa ação, afirmando que ela reflete o compromisso do governo com a autonomia dos povos indígenas. “O presidente Lula me encarregou de avançar nessas questões territoriais, que são fundamentais para que os povos indígenas possam tomar decisões sobre suas próprias terras. Esta assinatura é um passo crucial para reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá e está alinhada ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007 com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá”, declarou.
Colaboração e Conquistas Recentes
Joenia também ressaltou a contribuição das equipes técnicas da Funai, que formaram um Grupo Técnico (GT) dedicado ao estudo da territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Esse trabalho contou com a participação ativa dos indígenas e de representantes dos governos estaduais e municipais. “A colaboração entre todos os envolvidos foi essencial para que chegássemos a este momento”, acrescentou a presidenta.
Durante a oficina, foram abordadas as conquistas da Funai ao longo de 2025, como a gestão participativa, a reestruturação do órgão e a entrada de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas. Além disso, as demarcações territoriais foram destacadas como um dos principais focos da autarquia indigenista.
Planejamento e Inovações no Indigenismo
A Oficina de Planejamento da Didem foi realizada com apoio do Projeto UK PACT, desenvolvido pela Embaixada do Reino Unido, em parceria com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento teve como propósito definir objetivos, responsabilidades e discutir estratégias de demarcação das terras indígenas, além de aprimorar a comunicação entre as diferentes coordenações envolvidas.
Além da Didem, outros setores como a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também realizaram reuniões para planejar ações e orçamentos, visando aprimorar a eficácia das iniciativas voltadas aos povos indígenas. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) promoveu, por sua vez, o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, um evento que busca democratizar o acessos a informações sobre orçamento e finanças no indigenismo, promovendo uma abordagem mais inclusiva e integrada.
A Luta pela Terra
A Terra Indígena Apyka’i, que abrange aproximadamente 1.058,16 hectares, é um território que o povo Guarani-Kaiowá reivindica historicamente como sua terra ancestral. No entanto, essa luta é permeada por desafios, incluindo conflitos, ameaças de despejo e uma realidade de alta vulnerabilidade social e econômica.
O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas são questões cruciais não apenas para a preservação da cultura e dos direitos do povo Guarani-Kaiowá, mas também para a promoção de um futuro mais justo e igualitário. A recente aprovação do RCID é um passo significativo nesta jornada, reforçando a determinação do governo e das instituições envolvidas em apoiar essa causa.