Decisão Judicial Autoriza a Criação da SAF
Uma importante decisão judicial foi divulgada na última terça-feira, 27, permitindo ao Brasil de Pelotas seguir em frente com a sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, e está diretamente vinculado ao processo de recuperação judicial do clube.
A autorização concedida pelo magistrado libera o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial, além de habilitar o novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esse processo burocrático deve levar pelo menos 30 dias para ser finalizado. Sem a formalização, o Brasil de Pelotas estaria impossibilitado de participar de competições organizadas por essas entidades, como a Série D, que está programada para começar em abril.
Além disso, a decisão judicial também inclui a convocação de um edital para ouvir os credores do clube que estão incluídos no processo de recuperação judicial, cujo montante totaliza R$ 21,8 milhões. Caso os credores representem mais de 15% desse valor, eles poderão solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a estruturação da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está à frente do projeto.
Após um prazo de cinco dias úteis para que possíveis manifestações sejam feitas, o administrador judicial — o escritório Feversani, Pauli & Santos — terá um período de 48 horas para apresentar um relatório ao juízo sobre as deliberações.
Aspectos da Recuperação Judicial
A cautela na decisão ocorre em razão de que o Brasil de Pelotas ainda se encontra em recuperação judicial. Neste contexto, a legislação proíbe a transferência de bens considerados estratégicos sem autorização judicial, além de assegurar que os credores tenham espaço para se manifestar. Em relação à SAF, quatro ativos do chamado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova entidade: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, bem como a formação de atletas. Por conta disso, a consulta formal aos credores é um passo crucial, embora não deva representar obstáculos para a transação.
Detalhes da SAF
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá sua gestão majoritariamente controlada pelo Consórcio Xavante, que conta com a participação do ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, além das empresas Greenfield Partners e VEX Capital. Esse grupo se comprometeu a investir pelo menos R$ 141 milhões nos próximos dez anos, com o objetivo de reformar o Estádio Bento Freitas, construir um novo centro de treinamento, fortalecer as categorias de base e assumir parte da dívida do clube, que é de R$ 21,8 milhões, reconhecida na recuperação judicial.
O Brasil de Pelotas, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, que são referidas como ações Classe A. Esse tipo de ação confere ao clube o poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças de nome, cidade, fusão ou eventual dissolução da empresa.
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