Compromisso com os Direitos Indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) validou, na última terça-feira (28), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá, situada em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório foi realizada pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), em Brasília (DF).
O objetivo do RCID é garantir a identificação e delimitação do território da TI Apyka’i, assegurando os direitos constitucionais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, 29 de agosto.
Joenia Wapichana destacou que essa assinatura representa um firme compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação de terras. “O presidente Lula me incumbiu de avançar com esses processos territoriais que conferem autonomia aos povos indígenas em relação às decisões sobre suas terras. Este ato é uma prova disso e visa também minimizar a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, além de estar em conformidade com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, afirmou a presidenta.
Wapichana também fez questão de ressaltar o empenho das equipes técnicas da Funai, que incluem servidores da autarquia e membros do Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram ainda com a colaboração ativa dos indígenas, além de órgãos estaduais e municipais.
Avanços na Gestão Indigenista
Durante o evento, a presidenta mencionou as conquistas da Funai em 2025, incluindo a promoção da gestão participativa com servidores e povos indígenas, a reestruturação interna do órgão, e a inclusão de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para candidatos indígenas. A Funai também tem se empenhado nas demarcações territoriais, fundamentais para a proteção dos direitos dos povos indígenas.
A oficina da Didem, que utilizou recursos do Projeto UK PACT, em parceria com a Embaixada do Reino Unido, teve como foco apresentar os objetivos e responsabilidades da diretoria. O encontro também buscou fortalecer a sinergia entre os planejamentos das coordenações e discutir aspectos estratégicos na demarcação de terras indígenas. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE-Funai) participou do evento com uma apresentação sobre judicialização e seus fluxos.
Nos dias 26 e 27 de agosto, a Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) realizou sua reunião de planejamento, abordando o orçamento e as ações de cada coordenação-geral. Uma apresentação sobre o planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foi realizada.
A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) promoveu, na última segunda-feira (26), o primeiro Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, na sede da Funai. Este projeto visa organizar uma série de encontros voltados para a transformação da cultura organizacional. A pauta deste primeiro evento foi a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, com o propósito de esclarecer processos e facilitar a execução técnica, promovendo integração e inovação institucional.
Desde o final de 2025, a Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs) têm promovido encontros para planejar ações para o exercício de 2026.
Território da TI Apyka’i
A TI Apyka’i abrange uma área de aproximadamente 1.058,16 hectares, e é reconhecida como um espaço de ocupação tradicional pelo povo Guarani-Kaiowá. Essa comunidade tem enfrentado uma longa luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, marcada por conflitos e ameaças de despejo, além de viver em situações de alta vulnerabilidade.