Crítica ao Acordo Mercosul-União Europeia
Em 26 de janeiro de 2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 300 povos indígenas em todo o país, manifestou seu desacordo em relação à assinatura e à ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. O acordo, conforme a APIB, aprofunda um modelo econômico prejudicial, intensificando a pressão sobre terras indígenas e comprometendo os compromissos sociais e climáticos dos países signatários. Para a APIB, esta iniciativa representa um risco sistêmico e direto para os povos indígenas.
A redução de tarifas no comércio de commodities agrícolas e minerais, segundo a organização, pode levar a uma expansão ainda maior da fronteira agrícola, além de agravar os impactos da mineração em diversos biomas como florestas e cerrados. Esta pressão resulta na invasão de mais de 90% dos territórios indígenas, ocasionando conflitos que frequentemente culminam em violência e assassinatos de indígenas em várias regiões do Brasil.
Consequências Ambientais e Sociais
A APIB alerta que o Acordo Mercosul-UE terá como consequência o aumento do desmatamento, intensificação de conflitos territoriais e violação sistemática dos direitos dos povos indígenas. A organização denuncia que o Governo Brasileiro não realizou a Consulta Prévia, Livre e Informada com os povos indígenas afetados pelo acordo, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, o acordo carece de salvaguardas que são consideradas essenciais para a proteção dos direitos indígenas. Entre as falhas apontadas, estão a ausência de respeito ao direito à consulta e ao consentimento, a proteção insuficiente dos conhecimentos tradicionais no âmbito da propriedade intelectual e a falta de incentivo à agricultura indígena e familiar, que contrasta com um modelo de produção que prioriza a exportação.
Negociações e Exclusão da Sociedade Civil
O processo de negociação do Acordo Mercosul-União Europeia, que se arrasta por mais de 25 anos, foi marcado pela exclusão de vozes da sociedade civil, incluindo os povos indígenas e comunidades tradicionais. “É um acordo que foi negociado sem transparência, aprofundando desigualdades econômicas e transferindo os custos sociais e ambientais para os povos do Sul Global, enquanto beneficia grandes corporações”, critica a APIB.
A recente eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe esperança de uma nova agenda social e ambiental, que havia sido desmantelada durante o governo anterior. A reativação de políticas que visam a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente é um passo positivo, mas a APIB ressalta que esses avanços ainda coexistem com um contexto político desafiador, onde ainda há influência do bolsonarismo no Congresso Nacional, comprometendo os direitos dos povos indígenas.
Desafios Persistentes
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirma que os direitos indígenas são originários e não condicionais a datas específicas, os riscos ainda são significativos. Questões como a ocupação temporária de não indígenas até que haja indenização e a inclusão de estados e municípios na demarcação de terras continuam a ameaçar os direitos territoriais dos indígenas. A pressão legislativa, por meio de propostas de emenda constitucional e projetos de lei, reforça a insegurança jurídica nesse cenário.
Com as negociações do Acordo Mercosul-União Europeia ganhando força novamente, a APIB destaca que, mesmo com a pressão política para sua conclusão, a falta de transparência e a exclusão da participação popular são preocupações recorrentes. Em um cenário onde a APIB reafirma sua oposição ao Acordo, é crucial que os governos e parlamentos envolvidos se abstenham de ratificá-lo, uma vez que ele se baseia em práticas que violam direitos e promovem a destruição de territórios.
Por um Futuro Sustentável
A APIB defende um modelo multilateral que priorize os direitos humanos e a solidariedade entre os povos, além da proteção ambiental. “Não podemos falar em justiça climática sem a proteção dos territórios indígenas. O verdadeiro desenvolvimento sustentável não deve sacrificar os povos em nome do lucro”, afirmam representantes da APIB. Para eles, os direitos dos povos indígenas não são um objeto de negociação em acordos comerciais, e sua preservação é fundamental para um futuro mais equitativo e sustentável.