Inclusão de Povos Indígenas e Quilombolas
Pela primeira vez na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), indígenas e quilombolas terão vagas reservadas em um concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, escola vinculada ao Palácio do Itamaraty, anunciou nesta quinta-feira (29) a abertura das inscrições para o concurso, que oferta um total de 60 vagas, com um salário inicial de R$ 22.558.
Este concurso é o primeiro a ser realizado sob a nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Das 60 vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas.
As inscrições ocorrerão entre 4 e 25 de fevereiro, por meio da página do Cebraspe, a banca organizadora do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 229, mas candidatos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), poderão solicitar isenção.
Definições e Critérios de Inclusão
Segundo o edital, a definição de indígena inclui aqueles que se reconhecem como pertencentes a uma coletividade indígena, independentemente de residir em território indígena. Essa definição segue a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Para os candidatos quilombolas, considera-se pertencente àquele grupo étnico-racial quem se autodeclara como tal e possui histórico e relações territoriais específicas, de acordo com o Decreto nº 4.887/2003. O edital também prevê um processo de verificação documental para esses candidatos, que será conduzido por uma comissão com especialistas e representantes das comunidades tradicionais.
Um Marco Histórico para os Povos Indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou a criação de vagas no concurso do Itamaraty, considerando isso um marco na história da inclusão. “A garantia de vagas para indígenas representa a realização de um sonho coletivo, ao permitir que nossos povos estejam presentes em espaços de decisão, levando nossos conhecimentos, que são extremamente valiosos”, comentou à Agência Brasil.
Ela ainda destacou que essa iniciativa é um reflexo do fortalecimento das lideranças indígenas em posições de poder. “É resultado da nossa presença em locais estratégicos, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas. Estamos fazendo com que nossa voz ecoe por todo o Brasil e além”, apontou Guajajara.
Experiência em Diplomacia
No ano passado, jovens indígenas tiveram a oportunidade de representar suas comunidades durante discussões na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. Esse evento destacou a necessidade de inserir comunidades tradicionais nas decisões cruciais que afetam suas vidas.
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, ressaltou que as ações afirmativas representam uma mudança significativa na sociedade brasileira. Ele acredita que a reserva de vagas no Itamaraty ajuda a reafirmar o reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos.
Oportunidades de Estudo
Candidatos que optarem por concorrer às vagas específicas para indígenas poderão também solicitar a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). Esse programa destina-se a financiar estudos preparatórios para o concurso do Itamaraty, que é uma das seleções mais concorridas do país. O Instituto também oferece bolsas a candidatos se autodeclarando negros.