Compromisso com a Demarcação Territorial
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um importante passo na proteção dos direitos do povo Guarani-Kaiowá ao aprovar, no dia 28, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i. O ato foi oficializado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília (DF). Essa aprovação é um marco na luta pela autonomia e pelos direitos territoriais do povo Guarani-Kaiowá, que ocupa tradicionalmente a área localizada em Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul.
A assinatura do despacho decisório, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, reforça o compromisso do Governo Federal com a demarcação das terras indígenas, um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira. Joenia Wapichana destacou a importância desse ato, afirmando que atende à orientação do presidente Lula de promover a autonomia dos povos indígenas em decisões sobre seus territórios. “Esse ato busca reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá e está em conformidade com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) firmado em 2007”, disse.
Esforços da Funai e Participação Indígena
A presidenta da Funai ressaltou ainda o trabalho diligente das equipes técnicas, formadas por servidores da autarquia, que integraram o Grupo Técnico (GT) responsável por realizar os estudos necessários à demarcação. A participação ativa dos líderes indígenas, assim como a colaboração de órgãos estaduais e municipais, foram cruciais para o avanço do processo. “O empenho conjunto é essencial para garantir que as vozes do povo Guarani-Kaiowá sejam ouvidas e consideradas”, enfatizou Joenia.
O evento também trouxe à tona as iniciativas realizadas pela Funai em 2025, que incluem uma gestão mais participativa, reestruturação institucional e a inclusão de novos servidores, com uma reserva de 30% das vagas para indígenas, através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Essas ações visam fortalecer as demarcações territoriais e garantir a proteção dos direitos das comunidades indígenas.
Planejamento e Inovações para o Futuro
A Oficina de Planejamento da Didem, realizada com recursos do Projeto UK PACT, foi uma oportunidade para discutir os objetivos e responsabilidades da diretoria e suas coordenações gerais. O encontro visa repactuar sinergias e abordar aspectos estratégicos necessários para a efetivação da demarcação de TIs, promovendo uma integração maior entre as diversas áreas da Funai.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também se reuniu recentemente para planejar ações e orçamentos, além de discutir o fortalecimento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Essa continuidade de diálogos e planejamentos é vital para o êxito das políticas indigenistas.
Além disso, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) organizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas, que tem como proposta promover encontros abertos ao público, abordando temas como gestão orçamentária e financeira no indigenismo. O objetivo é desmistificar processos e tornar a execução técnica mais acessível, favorecendo a inovação institucional e a integração entre diretorias.
Conflitos e Desafios da TI Apyka’i
A TI Apyka’i, com uma extensão de aproximadamente 1.058,16 hectares, representa um espaço de ocupação tradicional do povo Guarani-Kaiowá, que enfrenta uma luta histórica pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Esse processo é marcado por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade social e econômica. A aprovação do RCID é um avanço significativo na busca por garantir os direitos e a dignidade desse povo, que luta por sua terra e identidade.
Com as novas diretrizes e o comprometimento da Funai, espera-se que os próximos passos na demarcação da TI Apyka’i sejam efetivados de forma mais ágil e eficiente, promovendo a segurança e o bem-estar do povo Guarani-Kaiowá.