Inclusão e Oportunidades no Itamaraty
Um marco na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi estabelecido com a recente abertura de vagas específicas para indígenas e quilombolas no concurso público para a carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, responsável pela formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, divulgou hoje, 29, o edital que oferece um total de 60 vagas, com um salário inicial de R$ 22.558.
Esta seleção é a primeira a operar sob a nova lei de cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. Dentre as vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas vagas são reservadas para candidatos indígenas e uma para candidatos quilombolas.
As inscrições estarão abertas de 4 a 25 de fevereiro e deverão ser feitas por meio da página do Cebraspe, a banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 229, com a possibilidade de isenção para aqueles que pertencem a grupos de baixa renda registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
O edital especifica que um indígena é aquele que se identifica com uma coletividade indígena e é reconhecido por seus membros, independentemente de residir ou não em território indígena, conforme a Constituição Federal e as normas internacionais. Para os quilombolas, a definição abrange aqueles que pertencem a grupos étnicos-raciais, com uma história própria e relações territoriais específicas, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
Além disso, o edital prevê um procedimento de verificação documental para candidatos indígenas e quilombolas, que será conduzido por uma comissão composta por especialistas e membros das respectivas comunidades. Essa medida visa assegurar a legitimidade das candidaturas.
A Importância do Marco Histórico
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou a importância histórica dessa inclusão. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, que visa garantir a presença dos nossos povos em espaços decisórios e promover nossos conhecimentos”, comentou à Agência Brasil.
Guajajara enfatizou que essa mudança também simboliza um fortalecimento das lideranças indígenas em posições estratégicas no governo. “Estamos, de fato, aldeando o Estado, fazendo com que nossas vozes sejam ouvidas em nível nacional e internacional. O governo brasileiro tem dado passos significativos nessa direção”, acrescentou.
Recordando um momento importante, a ministra lembrou que, no ano passado, jovens líderes indígenas participaram da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), evidenciando a necessidade de incluir comunidades tradicionais nas tomadas de decisões.
Ações Afirmativas e Seus Efeitos
Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, enfatizou que as ações afirmativas são essenciais para alterar a estrutura histórica da sociedade brasileira. Ele considera a reserva de vagas no Itamaraty uma novidade significativa trazida pela nova lei de cotas e salienta que cada avanço na legislação é um passo em direção a uma nova realidade no serviço público.
“O reconhecimento dos indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e evidência de uma nova realidade no serviço público, especialmente em uma carreira tão simbólica quanto a do Itamaraty”, afirmou Santos, ressaltando a importância da representatividade nesses cargos.
Oportunidades de Estudo para Candidatos
Os candidatos que se inscreverem para as vagas destinadas a grupos indígenas terão a opção de concorrer à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). Esse programa oferece apoio financeiro para os estudos preparatórios para o concurso, que é amplamente reconhecido como uma das seleções mais desafiadoras do país.
Da mesma forma, a bolsa-prêmio também está disponível para candidatos que se inscrevem como pessoas negras. Os interessados devem verificar as informações na página de inscrição do concurso para ter acesso a essas oportunidades.