Progresso na Transformação do Clube
Uma importante decisão judicial foi divulgada na última terça-feira, dia 27, autorizando o Brasil de Pelotas a dar continuidade ao processo de transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho, que é parte do processo de recuperação judicial do clube, foi assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas. Com essa determinação, o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial foi liberado, assim como a habilitação do novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O procedimento para concluir essas etapas leva, em média, 30 dias. Caso não fossem realizados esses trâmites, o Brasil ficaria impossibilitado de competir em torneios promovidos pelas entidades de futebol, incluindo a Série D, que está prevista para abril.
Além disso, o magistrado ordenou a publicação de um edital destinado a ouvir os credores do clube que fazem parte do processo de recuperação, cujo total soma R$ 21,8 milhões. Aqueles que representarem mais de 15% desse valor poderão, caso queiram, solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para debater a constituição da SAF e a transferência de ativos para o Consórcio Xavante, grupo de investidores que está à frente do projeto.
Após um período de cinco dias úteis para que os credores se manifestem, o administrador judicial — o escritório Feversani, Pauli & Santos — terá um prazo de 48 horas para apresentar um relatório ao juízo sobre as deliberações feitas.
Cuidados na Recuperação Judicial
A decisão cautelosa do juiz se justifica pela atual situação do Brasil, que segue em recuperação judicial. A legislação vigente impede que, durante este processo, o clube transfira bens considerados estratégicos sem a devida autorização da Justiça e a oportunidade para que os credores possam se manifestar.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do chamado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. Essa abordagem garante que haja uma consulta formal aos credores, o que, segundo especialistas, não deve trazer complicações à transação.
Estrutura da SAF e Investimentos Futuros
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações sob o controle do Consórcio Xavante, que é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital. O grupo já assumiu o compromisso de investir um montante mínimo de R$ 141 milhões ao longo da próxima década. O foco desse investimento inclui a reforma do Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento, o fortalecimento das categorias de base e a assunção de parte da dívida do clube, que totaliza R$ 21,8 milhões e está sendo tratada na recuperação judicial.
Embora a SAF esteja sendo criada, o Brasil, na sua forma de clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, conhecidas como ações Classe A, que garantem ao clube o poder de veto em decisões estratégicas, como alterações de nome, mudanças de sede, fusões ou até mesmo a dissolução da empresa.
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