Transformação em SAF e Procedimentos Judiciais
Uma decisão judicial divulgada na última terça-feira (27) autorizou o Brasil de Pelotas a avançar na sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho, assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, foi um passo significativo no processo de recuperação judicial do clube. Com a autorização, o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial foi liberado, assim como a habilitação de um novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Vale ressaltar que esse processo pode levar em torno de 30 dias para ser finalizado. A realização desse procedimento é crucial, uma vez que sem ele, o Brasil não poderá participar de competições organizadas pelas entidades, como a Série D, programada para abril.
Além do mais, o magistrado estabeleceu a necessidade de publicar um edital para ouvir os credores do clube que estão inseridos no processo de recuperação judicial. O montante total das dívidas chega a R$ 21,8 milhões. Os credores que representarem mais de 15% desse valor terão o direito de solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC), onde poderão discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, grupo de investidores que está à frente do projeto.
Próximos Passos e Procedimentos Necessários
Após o prazo de cinco dias úteis para possíveis manifestos, o administrador judicial — o escritório Feversani, Pauli & Santos — terá 48 horas para apresentar um relatório ao juízo. Essa cautela judicial é necessária devido ao fato de que o Brasil ainda se encontra em recuperação judicial. A legislação vigente estipula que, durante este período, o clube não pode transferir bens considerados estratégicos sem a autorização do Judiciário e antes de ouvir os credores.
No que diz respeito à SAF, quatro ativos do chamado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. A realização dessa consulta formal aos credores não deverá gerar obstáculos à transação.
Detalhes Sobre a Sociedade Anônima do Futebol
O Grêmio Esportivo Brasil SAF terá 90% de suas ações sob o controle do Consórcio Xavante, que é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, além das empresas Greenfield Partners e VEX Capital. Este grupo assumiu o compromisso de investir pelo menos R$ 141 milhões ao longo da próxima década, com foco na reforma do Estádio Bento Freitas, na construção de um novo centro de treinamento, no fortalecimento das categorias de base e na quitação de parte da dívida do clube, que foi reconhecida na recuperação judicial e está avaliada em R$ 21,8 milhões.
Por outro lado, o Brasil, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, conhecidas como ações Classe A, que conferem ao clube o poder de veto em decisões estratégicas, envolvendo mudanças de nome, cidade, fusão ou até mesmo a dissolução da empresa. Essa estrutura busca garantir que a identidade e os interesses do clube sejam preservados durante a transição para a nova forma jurídica.