Transformação em Sociedade Anônima do Futebol
Na última terça-feira (27), uma importante decisão judicial foi divulgada, permitindo que o Brasil de Pelotas dê passos significativos rumo à sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, assinou o despacho que viabiliza o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial. Essa autorização é crucial, pois possibilita a habilitação do novo CNPJ do clube perante a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), um processo que, normalmente, exige um prazo de pelo menos 30 dias para ser concluído.
Essa mudança é fundamental para que o Brasil de Pelotas possa participar de competições organizadas por essas entidades, incluindo a Série D, cuja disputa está prevista para abril. A decisão também prevê a publicação de um edital que visa ouvir os credores do clube, que estão envolvidos no atual processo de recuperação judicial, que soma um total de R$ 21,8 milhões.
Os credores que representarem mais de 15% dessa dívida total terão a opção de solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para debater a constituição da SAF e a possível transferência de ativos para o Consórcio Xavante, um grupo de investidores que está diretamente ligado ao projeto.
Após um período de cinco dias úteis para possíveis manifestações dos credores, o administrador judicial, que é o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá um prazo de 48 horas para elaborar um relatório e apresentá-lo ao juízo. Esta cautela por parte da Justiça reflete a condição de recuperação judicial do Brasil, que, conforme a legislação, não pode transferir bens considerados estratégicos sem a devida autorização judicial e sem garantir a oportunidade de manifestação dos credores.
No contexto da SAF, quatro ativos do “ativo não circulante” do clube estão previstos para serem transferidos para a nova empresa: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além da formação de atletas. Assim, a solicitação formal aos credores é uma etapa necessária, mas que não deve dificultar a transação.
Expectativas para a SAF do Brasil de Pelotas
Com a criação do Grêmio Esportivo Brasil SAF, 90% das ações ficarão sob o controle do Consórcio Xavante, que conta com a participação do ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, além das empresas Greenfield Partners e VEX Capital. O grupo se comprometeu a realizar um investimento mínimo de R$ 141 milhões ao longo dos próximos dez anos. Este aporte terá como focos principais a reforma do Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento, o fortalecimento das categorias de base e a assunção de parte da dívida reconhecida na recuperação judicial, que é estimada em R$ 21,8 milhões.
Embora a transformação para SAF implique mudanças estruturais significativas, o Brasil de Pelotas, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, conhecidas como ações Classe A. Essas ações asseguram ao clube o poder de veto em decisões estratégicas, que podem incluir mudanças de nome, localidade, fusão ou até mesmo a dissolução da nova empresa.
Com essas movimentações, o Brasil de Pelotas busca um futuro mais sólido e sustentável, almejando não apenas a recuperação financeira, mas também o fortalecimento de sua identidade no cenário esportivo brasileiro.