Compromisso com a Autonomia Indígena
Na última terça-feira (28), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo significativo ao aprovar as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá. Localizada em Dourados, no Mato Grosso do Sul, a decisão foi formalizada através do Despacho Decisório assinado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), realizada em Brasília (DF).
O objetivo do RCID é claro: identificar e delimitar o território da TI Apyka’i com a intenção de promover os direitos territoriais e culturais dos Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29).
Os Direitos Indígenas em Foco
Joenia Wapichana ressaltou a importância desse ato, que segundo ela, reforça o compromisso do governo federal em garantir a autonomia dos povos indígenas e defender a demarcação de suas terras. “O presidente Lula me atribuiu a responsabilidade de avançar nos processos territoriais que asseguram a autonomia dos indígenas em relação aos seus territórios. Este ato é um reflexo disso e busca ainda reduzir a vulnerabilidade enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, alinhando-se ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecido com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá, em 2007”, declarou.
A presidenta também fez questão de destacar o papel das equipes técnicas da Funai, que incluem servidores que formaram o Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. É importante mencionar que houve uma expressiva participação dos indígenas, além da colaboração de órgãos estaduais e municipais.
Gestão Participativa como Pilar da Funai
Durante o evento, Joenia Wapichana ainda mencionou as conquistas da Funai ao longo de 2025, incluindo uma gestão mais participativa envolvendo servidores e comunidades indígenas. O órgão passou por uma reestruturação e abriu novas vagas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), garantindo 30% das oportunidades para indígenas, além das demarcações territoriais que visam proteger os direitos dos povos originários.
Planejamento Estratégico e Colaboração Internacional
A Oficina de Planejamento da Didem aconteceu com o apoio do Projeto UK PACT, da Embaixada do Reino Unido. Este projeto é executado através de um Acordo de Cooperação entre a Funai, a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O evento visou apresentar as metas e responsabilidades da diretoria, reforçar sinergias entre as coordenações e discutir prioridades na demarcação de terras indígenas.
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também promoveu, nos dias 26 e 27, uma reunião de planejamento para discutir o orçamento e as ações de suas coordenações, além de ter contado com uma apresentação do planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
No dia 26, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) realizou o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas na sede da Funai. O objetivo do projeto é realizar encontros abertos ao público, focando na transformação da cultura organizacional. A primeira edição abordou temas como gestão orçamentária e financeira no indigenismo, buscando desmistificar esses processos e tornar a execução técnica mais acessível, promovendo assim a integração entre as diretorias e a inovação institucional.
A Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS), juntamente com a Diretoria de Administração e Gestão (Dages), o Museu Nacional dos Povos Indígenas (MNPI) e as Coordenações Regionais (CRs), têm promovido desde o final de 2025 encontros para planejar o exercício de 2026.
Contexto da Terra Indígena Apyka’i
A TI Apyka’i ocupa uma área de aproximadamente 1.058,16 hectares e é reconhecida como tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani-Kaiowá. Este grupo enfrenta uma longa luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, uma trajetória marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade.