Decisão Judicial Favorável
Na última terça-feira (27), uma importante decisão judicial permitiu que o Brasil de Pelotas desse novos passos rumo à transformação em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O despacho, assinado pelo juiz Bento Fernandes de Barros Junior do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, autoriza o clube a avançar em seu processo de recuperação judicial.
Com essa decisão, o registro do estatuto da SAF poderá ser realizado na Junta Comercial, além da obtenção do novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esse processo é essencial para que o Brasil de Pelotas participe das competições organizadas por essas entidades, como a Série D, cuja disputa está prevista para abril.
Escuta dos Credores
Simultaneamente, o juiz determinou a publicação de um edital que visa ouvir os credores do clube que fazem parte do processo de recuperação judicial, que soma um total de R$ 21,8 milhões. Aqueles que representarem mais de 15% desse valor têm a opção de solicitar a convocação de uma Assembleia Geral de Credores (AGC). Este encontro é fundamental para debater a constituição da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, um grupo de investidores que se mostra comprometido com o projeto.
Após um prazo de cinco dias úteis para que os credores se manifestem, o administrador judicial, o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá um prazo de 48 horas para apresentar um relatório ao tribunal.
Transação Sob Vigilância Judicial
A prudência da decisão judicial é justificada pelo fato de que o Brasil de Pelotas ainda está em recuperação judicial. A legislação vigente proíbe o clube de transferir bens considerados estratégicos sem a devida autorização da Justiça e sem garantir que os credores tenham a oportunidade de se manifestar.
No caso da SAF, quatro ativos do que é denominado “ativo não circulante” serão transferidos para a nova entidade: o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes e a estrutura de formação de atletas. A consulta formal aos credores é uma etapa necessária para assegurar que a transação ocorra sem contratempos.
O Futuro da SAF
O Grêmio Esportivo Brasil SAF será majoritariamente controlado pelo Consórcio Xavante, que detém 90% das ações. Este consórcio é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa, juntamente com as empresas Greenfield Partners e VEX Capital.
Este grupo de investidores se comprometeu a injetar ao menos R$ 141 milhões nos próximos dez anos, com iniciativas focadas na reforma do Estádio Bento Freitas, na construção de um novo centro de treinamento, no fortalecimento das categorias de base e na assunção de parte da dívida do clube, que é estimada em R$ 21,8 milhões, conforme apontado na recuperação judicial.
O Brasil de Pelotas, enquanto clube associativo, manterá 10% das ações da SAF, registradas como ações Classe A, que conferem ao clube um poder de veto em decisões estratégicas, como alterações de nome, sede, fusão ou dissolução da entidade.
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