Desdobramentos da Aprovação do RCID
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou ontem (28) a aprovação das conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, pertencente ao povo Guarani-Kaiowá, que se localiza em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A assinatura do Despacho Decisório, ato que oficializa a aprovação, foi realizada pela presidenta Joenia Wapichana durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem) em Brasília (DF).
O RCID tem como finalidade a identificação e delimitação do território da TI Apyka’i, visando assegurar os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá. Após a assinatura, o Despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29), dando assim mais um passo na luta pela demarcação das terras indígenas.
Compromisso do Governo com os Povos Indígenas
Em seu discurso, Joenia Wapichana destacou que essa assinatura reforça o compromisso do Governo Federal em garantir a autonomia dos povos indígenas e a defesa das demarcações de suas terras. “O presidente Lula me incumbiu de avançar nos processos territoriais que proporcionam autonomia aos povos indígenas em suas decisões sobre seus territórios. Este ato é um reflexo disso, e visa, além de tudo, diminuir a vulnerabilidade do povo Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, estando em linha com o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecido com o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças Guarani-Kaiowá em 2007”, afirmou a presidenta.
Joenia também ressaltou a importância do trabalho das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores que participaram do Grupo Técnico (GT) responsável pelos estudos sobre a territorialidade dos Guarani-Kaiowá. Essas equipes contaram com a colaboração ativa dos indígenas e apoio de órgãos estaduais e municipais.
Avanços e Planejamento na Funai
Durante o evento, a presidenta mencionou as conquistas da Funai em 2025, como a gestão participativa com servidores e povos indígenas, a reestruturação do órgão e a inclusão de novos servidores através do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reservou 30% das vagas para indígenas, além das demarcações territoriais recentes.
A Oficina de Planejamento da Didem foi realizada com recursos do Projeto UK PACT, promovido pela Embaixada do Reino Unido, através de um Acordo de Cooperação da Funai com a The Nature Conservancy (TNC) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O objetivo do evento é apresentar as metas e responsabilidades da diretoria e suas coordenações-gerais e discutir aspectos estratégicos para a demarcação de Terras Indígenas (TIs).
A Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat) também conduziu, nos dias 26 e 27 de setembro, uma reunião de planejamento focada no orçamento e nas ações de cada coordenação-geral. Além disso, houve uma apresentação do planejamento da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (Segat) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
No último dia 26, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) promoveu o 1º Encontro do Projeto Partilhando Vivências Indigenistas na sede da Funai. Este projeto visa a realização de encontros abertos ao público, voltados para a mudança da cultura organizacional. A pauta dessa primeira edição foi a gestão orçamentária e financeira no indigenismo, com o intuito de esclarecer processos e facilitar a execução técnica, promovendo a integração entre as diretorias e a inovação institucional.
Direitos e Desafios da Terra Indígena Apyka’i
A TI Apyka’i é uma área de aproximadamente 1.058,16 hectares, reivindicada pelo povo Guarani-Kaiowá, que há anos luta pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. Essa luta é marcada por conflitos constantes, ameaças de despejo e condições de vulnerabilidade extrema, evidenciando a necessidade urgente de proteção e reconhecimento dos direitos territoriais dos indígenas.
A atuação da Funai e as recentes decisões tomadas refletem um passo importante na busca por justiça e respeito às culturas e direitos dos povos indígenas no Brasil.