Decisão Judicial Libera Avanços para a SAF
Na última terça-feira (27), uma decisão do juiz Bento Fernandes de Barros Junior, do Juizado Regional Empresarial de Pelotas, autorizou o Brasil de Pelotas a formalizar sua transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Essa medida é um passo importante no contexto do processo de recuperação judicial do clube, que visa reestruturar suas finanças e garantir sua continuidade nas competições.
Com essa autorização, o clube deu um passo significativo ao liberar o registro do estatuto da SAF na Junta Comercial. Além disso, foi permitida a habilitação do novo CNPJ junto à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Contudo, é importante ressaltar que o processo completo de formalização deve levar pelo menos 30 dias para ser concluído. A ausência desse registro impediria o Brasil de Pelotas de participar de competições organizadas, como a Série D, que começa em abril.
Consultas aos Credores e Oportunidade de Assembleia Geral
Além de autorizar a nova estrutura, o magistrado também determinou a publicação de um edital que visa ouvir os credores do clube, os quais estão diretamente envolvidos no processo de recuperação judicial, que soma um montante total de R$ 21,8 milhões. Os credores que representarem mais de 15% desse total terão a opção de convocar uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para discutir a constituição da SAF e a transferência de ativos ao Consórcio Xavante, um grupo de investidores que tem se mostrado interessado na nova fase do clube.
Após um prazo de cinco dias úteis para que os credores se manifestem, o administrador judicial, o escritório Feversani, Pauli & Santos, terá 48 horas para apresentar um relatório que será analisado pelo juiz responsável. Essa abordagem cautelosa é necessária, visto que o Brasil de Pelotas ainda se encontra em recuperação judicial, que impõe restrições à transferência de bens considerados estratégicos, a menos que haja autorização da Justiça e oportunidade para que os credores expressem suas opiniões.
Ativos que Serão Transferidos para a SAF
Dentro do processo de formação da SAF, quatro ativos do que é chamado de “ativo não circulante” serão transferidos para a nova entidade. Esses ativos incluem o Departamento de Futebol, o Centro de Treinamento, as marcas e patentes, além dos direitos de formação de atletas. A necessidade de consultar formalmente os credores antes dessa transação é uma etapa fundamental, mas não se espera que isso cause dificuldades para a operação.
Compromissos do Consórcio Xavante
A nova estrutura, conhecida como Grêmio Esportivo Brasil SAF, será predominantemente controlada pelo Consórcio Xavante, que detém 90% das ações. Este consórcio é composto pelo ex-jogador pelotense Emerson Ferreira da Rosa e pelas empresas Greenfield Partners e VEX Capital. O grupo se comprometeu a investir pelo menos R$ 141 milhões nos próximos dez anos, com foco em várias áreas, incluindo a reforma do Estádio Bento Freitas, a construção de um novo centro de treinamento e o fortalecimento das categorias de base. Além disso, o consórcio assumirá parte da dívida do clube, que é reconhecida na recuperação judicial.
Enquanto isso, o clube na sua forma associativa manterá 10% das ações da SAF, que são denominadas ações Classe A. Esse modelo garante ao clube a possibilidade de veto em decisões estratégicas que possam impactar seu futuro, como mudança de nome, cidade, fusão ou até mesmo a dissolução da empresa.
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