A APIB e o Acordo Mercosul-União Europeia
No dia 26 de janeiro de 2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa mais de 300 povos indígenas do país, manifestou sua forte oposição à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo a organização, o acordo, tal como foi apresentado, aprofunda um modelo econômico predatório que amplia a pressão sobre territórios indígenas e compromete gravemente os compromissos climáticos e sociais dos países envolvidos.
A APIB alerta que os impactos do Acordo Mercosul-UE geram riscos diretos e sistêmicos para os povos indígenas. A redução das tarifas sobre o comércio de commodities agrícolas e minerais tende a intensificar a expansão da fronteira agrícola, o que agravará os efeitos da mineração, pressionando florestas, cerrados e pampas. Além disso, práticas como a construção de grandes obras de infraestrutura — que incluem ferrovias, hidrovias e corredores de exportação — resultam em invasões que afetam mais de 90% dos territórios indígenas, gerando conflitos e violência em diversas regiões do Brasil.
Consequências do Acordo e Falta de Consulta
O Acordo Mercosul-UE, conforme denunciado pela APIB, potencializa o desmatamento e a violência contra comunidades indígenas, além de violar sistematicamente os direitos coletivos destes povos. A organização criticou o Governo Brasileiro por não ter realizado a Consulta Prévia, Livre e Informada com os povos afetados, conforme estipulado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.
Além da falta de consulta, o acordo está desprovido de salvaguardas essenciais para a proteção dos povos indígenas. A APIB destaca a necessidade de: respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre e informado; proteção dos conhecimentos tradicionais no capítulo de propriedade intelectual, evitando sua apropriação por empresas; e o fortalecimento da agricultura indígena e familiar, contrapondo-se a um modelo de produção que prioriza a exportação em detrimento das comunidades locais.
Negociações e Representatividade
O Acordo Mercosul-União Europeia teve um longo processo de negociação, que se estendeu por mais de 25 anos, marcado pela exclusão da sociedade civil, dos povos indígenas e de comunidades tradicionais de ambos os blocos. Trata-se de um pacto realizado sem a devida transparência e participação popular, o que acentua as desigualdades econômicas e transfere os custos sociais e ambientais para os países do Sul Global, enquanto grandes corporações colhem os benefícios.
A recente eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe novas esperanças para a agenda social e ambiental no Brasil, que havia sido severamente atacada durante o governo anterior. Após anos de retrocessos nas políticas públicas e estímulo à violência contra os povos indígenas, a derrota da extrema direita abriu caminho para a reconstrução do diálogo e para o fortalecimento das políticas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Desafios e Ameaças Persistentes
Embora tenham ocorrido avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação de lideranças indígenas em cargos estratégicos, o cenário político ainda se apresenta como contraditório. Apesar da derrota de Bolsonaro, o bolsonarismo permanece influente no Congresso Nacional, que é majoritariamente conservador e alinhado com os interesses do agronegócio e da mineração, colocando em risco os direitos dos povos indígenas.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reforçou que os direitos indígenas são originários e independem da data de 5 de outubro de 1988, não resolveu todas as disputas. O ambiente permanece tenso, com propostas legislativas que ameaçam a demarcação de terras e a segurança jurídica dos territórios indígenas.
Um Chamado à Ação da APIB
Acelerando as negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, os governos estão sob pressão para a sua conclusão, ignorando as denúncias de falta de transparência e controle social. Em meio a esse cenário, a APIB reafirma sua oposição ao acordo e pede aos governos dos países envolvidos que não o ratifiquem, destacando que um acordo comercial baseado na violação de direitos e na destruição de territórios não possui legitimidade. A organização defende um multilateralismo que priorize os direitos humanos e a proteção do meio ambiente.
Sem a proteção integral dos territórios indígenas, a justiça climática é uma ilusão. O desenvolvimento sustentável é inviável quando os povos são sacrificados em nome do lucro. Os direitos dos indígenas não devem ser utilizados como moeda de troca em negociações comerciais.